Mandado de Segurança Cível 0001990-02.2012.8.18.0140 - TJPI

Mandado de Segurança Cível 0001990-02.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:14

Baixa Definitiva

16/05/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de decisão

14/04/2025, 08:32

Recebidos os autos

14/04/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Município de Teresina APELADO: R. R. Construções E Imobiliária Ltda ADVOGADOS: Ana Valeria Sousa Teixeira (OAB/PI 3423), Karina Siqueira Dias (OAB/PI 5125-A), Mitchael Johnson Viana Matos Andrade (OAB/PI 029-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTO DE INFRAÇÃO. ISS. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DIRETA. CONSTRUÇÃO FEITA PELO INCORPORADOR EM TERRENO PRÓPRIO. NÃO INCIDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS DO RÉU QUE SE LIMITAM A REPRODUZIR TEOR DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO-CONHECIDO. ACÓRDÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL N° 0001990-02.2012.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001990-02.2012.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pelo não conhecimento do recurso, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 22 a 29 de setembro de 2023.

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/11/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 11:16

Juntada de certidão

07/10/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:41

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 08:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2025, 08:32

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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