Revisão Criminal 0754351-98.2023.8.18.0000 - TJPI

Revisão Criminal 0754351-98.2023.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 01/05/2024

30/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de ANTONIA SOUSA DE ANDRADE ROCHA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2024, 14:07

Expedição de intimação.

02/04/2024, 12:52

Expedição de intimação.

02/04/2024, 12:52

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

26/03/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Antônia Sousa de Andrade Rocha ADVOGADOS: Gleuton Araújo Portela (OAB/CE 11.777) e Geovani Portela Rodrigues Bezerra (OAB/PI nº8.899) EMBARGADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO DEMONSTRADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. ACÓRDÃO Acórdão - EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA REVISÃO CRIMINAL Nº 0754351-98.2023.8.18.0000 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA REVISÃO CRIMINAL Nº 0754351-98.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des. Erivan Lopes ORIGEM: Picos / 5ª Vara Criminal Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes das Câmaras Reunidas Criminais, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas pra negar-lhes provimento, em razão de inexistir omissão, obscuridade, contradição ou qualquer outro vício no acórdão embargado, exigidos pelo art. 619 do Código de Processo Penal, nos termos do voto do Relator”. PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina, 15 a 22 de março de 2024.

26/03/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/03/2024, 12:21

Expedição de Intimação de processo pautado.

07/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:50

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/03/2024, 13:33

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/03/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Antônia Sousa de Andrade Rocha ADVOGADOS: Gleuton Araújo Portela (OAB/CE 11.777) e Geovani Portela Rodrigues Bezerra (OAB/PI nº8.899) REQUERIDO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXCEPCIONAL CABIMENTO NA VIA ELEITA. 1. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE AS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. NECESSIDADE DE NEUTRALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 2. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DO MEIO CRUEL POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NO BIS IN IDEM. OFENSA NÃO CONFIGURADA. 1. Os fatos indicados pela juíza de 1º grau para negativar a circunstância judicial referente as consequências do delito revelam impactos negativos naturais ao delito de homicídio, não constituindo fundamentação idônea para exasperar a pena-base. Neutraliza-se, portanto, a referida circunstância. 2. A magistrada singular utilizou uma das qualificadoras reconhecidas pelos jurados para qualificar o crime (motivo torpe), modificando a pena em abstrato do delito de homicídio, e valorou as outras duas na segunda fase como agravantes, vez que configuram as circunstâncias previstas nas alíneas “c” e “d”, do inciso II, do art. 61, do CP. Registre-se que as referidas circunstâncias, por configurarem agravantes, não foram valoradas na primeira fase da dosimetria. Afasta-se, portanto, a tese da defesa de violação ao princípio do non bis in idem. 3. Revisão Criminal julgada parcialmente procedente. ACÓRDÃO Acórdão - REVISÃO CRIMINAL Nº 0754351-98.2023.8.18.0000 REVISÃO CRIMINAL Nº 0754351-98.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: Câmaras Reunidas Criminais RELATOR: Des. Erivan Lopes ORIGEM: Picos / 5ª Vara Criminal Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes das Câmaras Reunidas Criminais, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, julgar parcialmente procedente a presente Revisão Criminal, apenas para neutralizar a circunstância judicial referente a consequências do delito, mantendo-se, no entanto, inalterada a pena fixada na decisão objurgada e os seus demais termos, nos termos do voto do Relator”. PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina, 06 de outubro de 2023.

10/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/05/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIA SOUSA DE ANDRADE ROCHA em 29/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Expedição de Intimação de processo pautado.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(46)