Agravo em Recurso Especial 0800001-86.2022.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

REGINALDO SERAFIM LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/09/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751769/2024

30/08/2024, 17:41

Protocolizada Petição 751769/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2024

30/08/2024, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:52

Não conhecido o recurso de REGINALDO SERAFIM LIMA

28/08/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

28/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/07/2024, 10:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/07/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

17/07/2024, 12:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 19:30