Agravo Interno Criminal 0758844-21.2023.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Abandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ANTONIO DE SOUSA PEDROSA

CPF

Autor

PACIENTE

Terceiro

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL ALVES-PI

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AFONSO ALVES NONATO

OAB/PI 2149·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 11:02

Expedição de intimação.

18/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PEDROSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:04

Expedição de intimação.

20/06/2024, 09:39

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

20/06/2024, 05:24

Conclusos para o Relator

01/03/2024, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 14:41

Expedição de intimação.

06/02/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:51

Conclusos para o Relator

04/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 14:29

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 11:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 05:24

DESPACHO

•05/02/2024, 14:51

Expedição de intimação.

18/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PEDROSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:04

Expedição de intimação.

20/06/2024, 09:39

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

20/06/2024, 05:24

Conclusos para o Relator

01/03/2024, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 14:41

Expedição de intimação.

06/02/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:51

Conclusos para o Relator

04/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 14:29

Expedição de notificação.

09/01/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:25

Conclusos para o Relator

27/11/2023, 09:54

Juntada de Carta rogatória

27/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 14:00

Expedição de intimação.

03/11/2023, 08:04

Expedição de intimação.

03/11/2023, 08:04

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

25/10/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Antônio de Sousa Pedrosa ADVOGADO: Paulo Afonso Alves Nonato (OAB/PI Nº 2149) AGRAVADO: Juízo da Vara Única da Comarca de Miguel Alves-PI EMENTA AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. DECISÃO OBJURGADA QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. VIA INADEQUADA. PROCESSO QUE SE ENCONTRA EM GRAU DE RECURSO PERANTE O STJ. JURISDIÇÃO DESTE TRIBUNAL ENCERRADA. 1. O habeas corpus não é a via adequada para se alegar a incompetência do juízo, porquanto demanda exame aprofundado de prova. 2. Autos que, atualmente, tramitam perante o Superior Tribunal de Justiça. Jurisdição do Tribunal de Justiça do Piauí encerrada. 3. Agravo improvido. ACÓRDÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO Nº 0758844-21.2023.8.18.0000 AGRAVO INTERNO Nº 0758844-21.2023.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Miguel Alves/Vara Única RELATOR: Des. Erivan Lopes Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, negar provimento ao presente agravo interno, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 16 a 23 de outubro de 2023.

25/10/2023, 00:00

Conhecido o recurso de ANTONIO DE SOUSA PEDROSA - CPF: 096.130.723-49 (AGRAVANTE) e não-provido

24/10/2023, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2023, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2023, 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2023, 18:01

Conclusos para Conferência Inicial

07/08/2023, 11:55

Distribuído por dependência

07/08/2023, 11:54

DESPACHO

•27/11/2023, 12:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/11/2023, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/11/2023, 14:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/10/2023, 09:05

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/10/2023, 09:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 14:19