Procedimento Comum Cível 0800803-77.2017.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800803-77.2017.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de decisão

08/10/2024, 08:54

Recebidos os autos

08/10/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Município Piripiri APELADO: Eugenio Pereira Oliveira ADVOGADO: Caio Martins Pinto (OAB/PI n° 13.291) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. RAZÕES RECURSAIS DESCONEXAS AO CASO ENFRENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONGRUENTE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO-CONHECIDO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO PARA CADASTRO DE RESERVA. SENTENÇA QUE CONSTATOU QUANTIDADE ABUSIVA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. ILEGALIDADE EVIDENCIADA, EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 784 DO STF. DECISÃO MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. ACÓRDÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL No 0800803-77.2017.8.18.0033 APELAÇÃO CÍVEL No 0800803-77.2017.8.18.0033 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pelo NÃO-CONHECIMENTO do recurso e pelo conhecimento e DESPROVIMENTO da remessa necessária, mantendo-se intacta a sentença que julgou procedente a ação autoral, em consonância com o parecer ministerial, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 23 a 30 de outubro de 2023.

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/02/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:20

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de CAIO MARTINS PINTO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:33

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 08:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 08:54

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CAIO MARTINS PINTO em 08/08/2022 23:59.

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