Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0800052-75.2022.8.18.0046 - TJPI

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0800052-75.2022.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 13:52

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 19/12/2023

09/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NETO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:15

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IGOR DE BRITO MACHADO, SUELI DE BRITO REQUERIDO: ANTONIO MACHADO NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800052-75.2022.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Fixação] Trata-se de ação de execução de alimentos movida em face de ANTONIO MACHADO NETO, qualificado na inicial, na qual é alegado que o executado encontra-se inadimplente com alimentos acordados. Juntou documentos. A parte exequente requereu a extinção do presente processo, em razão do pagamento. É o Relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o executado efetuou o pagamento do crédito exequendo integralmente. Preceitua o art. 924, II, CPC, que se extingue a execução nos casos em que a obrigação for satisfeita, conferindo ao adimplemento da dívida o condão de ser uma das causas diretas do esgotamento do processo executório, pelo que reputo ser este o panorama fático-jurídico no qual se amolda o presente caso, merecendo, pois, ser extinto o feito sob análise. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 924, II, CPC, torno EXTINTA a presente execução de alimentos, em razão do pagamento do débito atribuído à parte Executada. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos com as devidas cautelas legais. Ciência às partes e ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. COCAL-PI, 21 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IGOR DE BRITO MACHADO, SUELI DE BRITO REQUERIDO: ANTONIO MACHADO NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800052-75.2022.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Fixação] Trata-se de ação de execução de alimentos movida em face de ANTONIO MACHADO NETO, qualificado na inicial, na qual é alegado que o executado encontra-se inadimplente com alimentos acordados. Juntou documentos. A parte exequente requereu a extinção do presente processo, em razão do pagamento. É o Relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o executado efetuou o pagamento do crédito exequendo integralmente. Preceitua o art. 924, II, CPC, que se extingue a execução nos casos em que a obrigação for satisfeita, conferindo ao adimplemento da dívida o condão de ser uma das causas diretas do esgotamento do processo executório, pelo que reputo ser este o panorama fático-jurídico no qual se amolda o presente caso, merecendo, pois, ser extinto o feito sob análise. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 924, II, CPC, torno EXTINTA a presente execução de alimentos, em razão do pagamento do débito atribuído à parte Executada. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos com as devidas cautelas legais. Ciência às partes e ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. COCAL-PI, 21 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 06:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 06:34

Conclusos para despacho

14/09/2023, 22:13

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 06:34

Despacho

•07/03/2022, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IGOR DE BRITO MACHADO, SUELI DE BRITO REQUERIDO: ANTONIO MACHADO NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800052-75.2022.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Fixação] Trata-se de ação de execução de alimentos movida em face de ANTONIO MACHADO NETO, qualificado na inicial, na qual é alegado que o executado encontra-se inadimplente com alimentos acordados. Juntou documentos. A parte exequente requereu a extinção do presente processo, em razão do pagamento. É o Relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o executado efetuou o pagamento do crédito exequendo integralmente. Preceitua o art. 924, II, CPC, que se extingue a execução nos casos em que a obrigação for satisfeita, conferindo ao adimplemento da dívida o condão de ser uma das causas diretas do esgotamento do processo executório, pelo que reputo ser este o panorama fático-jurídico no qual se amolda o presente caso, merecendo, pois, ser extinto o feito sob análise. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 924, II, CPC, torno EXTINTA a presente execução de alimentos, em razão do pagamento do débito atribuído à parte Executada. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos com as devidas cautelas legais. Ciência às partes e ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. COCAL-PI, 21 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

23/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NETO em 19/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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