Usucapião 0800672-67.2020.8.18.0043 - TJPI

Usucapião 0800672-67.2020.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDMILSON SOUSA CARVALHO e outros REU: Francisco Pereira Batista e outros (4) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800672-67.2020.8.18.0043 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] Trata-se de ação de usucapião especial rural, ajuizada por EDMILSON SOUSA CARVALHO e CANDIDA RODRIGUES SANTOS CARVALHO, em que já foram realizadas a citação dos confrontantes, publicação de edital para eventuais interessados e manifestação dos entes públicos. Verifico, contudo, que a parte autora ainda não promoveu a habilitação dos sucessores dos réus falecidos, Osmar Teodoro dos Santos e Antônio José Pereira, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC, tampouco juntou os documentos essenciais requeridos pelo INTERPI, quais sejam: registro de validação do memorial descritivo junto ao INCRA, conforme art. 225, §3º da Lei nº 6.015/73; e a certidão do Ofício Imobiliário competente, atestando a situação registral da área usucapienda. Assim sendo, para regular prosseguimento da demanda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) promova a habilitação dos sucessores de Osmar Teodoro dos Santos e Antônio José Pereira, sob pena de extinção parcial do feito quanto a esses; b) junte o registro de validação do memorial descritivo pelo INCRA; c) apresente certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme previsto no art. 225, §3º da Lei nº 6.015/73. Advirta-se a parte autora de que o não cumprimento das determinações acarretará o indeferimento da inicial ou a extinção parcial do feito, nos termos do art. 321, parágrafo único, e art. 485, IV, ambos do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 3 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

04/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de Antonio Jose Pereira em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Osmar Teodoro dos Santos em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Raimundo Nonato Rodrigues em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Francisco das Chagas Brito em 28/07/2025 23:59.

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