Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800411-25.2022.8.18.0046 - TJPI

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800411-25.2022.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2024, 12:47

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 12:47

Decorrido prazo de EDILSON RAFAEL DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:13

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERISMEIDA DE CARVALHO VIEIRA EXECUTADO: EDILSON RAFAEL DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800411-25.2022.8.18.0046 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO(S): [Partilha] Trata-se de processo distribuído sob o número e partes acima identificadas, no qual a parte promovente apresentou pedido de desistência da presente ação. Conforme reza o parágrafo único do art. 200, do NCPC, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. A inteligência do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil é clara ao mencionar em seu inciso VIII que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Destarte, nessa esteira de entendimento, o caminho adequado é a extinção do processo, sem resolução de mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO sub oculi, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VIII, DO NCPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado desse decisum, proceda-se o arquivamento do fascículo processual, com baixa na distribuição, precedida das devidas e necessárias anotações. Publique-se. Intimem-se. COCAL-PI, 28 de novembro de 2023. Manfredo Braga Filho Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERISMEIDA DE CARVALHO VIEIRA EXECUTADO: EDILSON RAFAEL DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800411-25.2022.8.18.0046 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO(S): [Partilha] Trata-se de processo distribuído sob o número e partes acima identificadas, no qual a parte promovente apresentou pedido de desistência da presente ação. Conforme reza o parágrafo único do art. 200, do NCPC, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. A inteligência do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil é clara ao mencionar em seu inciso VIII que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Destarte, nessa esteira de entendimento, o caminho adequado é a extinção do processo, sem resolução de mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO sub oculi, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VIII, DO NCPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado desse decisum, proceda-se o arquivamento do fascículo processual, com baixa na distribuição, precedida das devidas e necessárias anotações. Publique-se. Intimem-se. COCAL-PI, 28 de novembro de 2023. Manfredo Braga Filho Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

29/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 20:20

Extinto o processo por desistência

28/11/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:07

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 19:27

Decisão

•14/07/2023, 11:16

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 25/01/2024

Decorrido prazo de EDILSON RAFAEL DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Publicado Sentença em 30/11/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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