Execução de Título Extrajudicial 0800151-32.2019.8.18.0052 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800151-32.2019.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:27

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 15/02/2024

29/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de ELIANA BRITO NOGUEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de EDLENE RIBEIRO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:16

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ELIANA BRITO NOGUEIRA, EDLENE RIBEIRO RODRIGUES DO NASCIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena DA COMARCA DE SANTA FILOMENA Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800151-32.2019.8.18.0052 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] Trata-se de processo distribuído sob o número e partes acima identificadas, no qual a parte promovente apresentou pedido de desistência da presente ação (Num. 19538326). Conforme reza o parágrafo único do art. 200, do NCPC, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. A inteligência do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil é clara ao mencionar em seu inciso VIII que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Destarte, nessa esteira de entendimento, o caminho adequado é a extinção do processo, sem resolução de mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO sub oculi, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VIII, DO NCPC. Ao final, se for o caso, apure-se custas finais/remanescentes, intimando-se a parte promovente para pagamento no prazo de 05 dias. Em caso de não pagamento, deve a Secretaria: 1) Expedir Certidão de Não Pagamento de Custas, contendo número do processo, nome do devedor, número de inscrição do devedor no CPF/CNPJ, endereço do devedor, montante do débito e número da guia de recolhimento de custas; 2) Enviar Ofício ao FERMOJUPI - via SEI, com requerimento para fins de inclusão em Dívida Ativa e restrição junto ao SerasaJud, acompanhado das seguintes peças: Certidão de Não Pagamento de Custas; cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e guia de recolhimento; 3) Certificar o envio do requerimento ao FERMOJUPI nos autos judiciais; 4) Realizar o Arquivamento; Publique-se. Intimem-se. SANTA FILOMENA-PI, 13 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ELIANA BRITO NOGUEIRA, EDLENE RIBEIRO RODRIGUES DO NASCIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena DA COMARCA DE SANTA FILOMENA Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800151-32.2019.8.18.0052 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] Trata-se de processo distribuído sob o número e partes acima identificadas, no qual a parte promovente apresentou pedido de desistência da presente ação (Num. 19538326). Conforme reza o parágrafo único do art. 200, do NCPC, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. A inteligência do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil é clara ao mencionar em seu inciso VIII que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Destarte, nessa esteira de entendimento, o caminho adequado é a extinção do processo, sem resolução de mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO sub oculi, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VIII, DO NCPC. Ao final, se for o caso, apure-se custas finais/remanescentes, intimando-se a parte promovente para pagamento no prazo de 05 dias. Em caso de não pagamento, deve a Secretaria: 1) Expedir Certidão de Não Pagamento de Custas, contendo número do processo, nome do devedor, número de inscrição do devedor no CPF/CNPJ, endereço do devedor, montante do débito e número da guia de recolhimento de custas; 2) Enviar Ofício ao FERMOJUPI - via SEI, com requerimento para fins de inclusão em Dívida Ativa e restrição junto ao SerasaJud, acompanhado das seguintes peças: Certidão de Não Pagamento de Custas; cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e guia de recolhimento; 3) Certificar o envio do requerimento ao FERMOJUPI nos autos judiciais; 4) Realizar o Arquivamento; Publique-se. Intimem-se. SANTA FILOMENA-PI, 13 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 07:19

Extinto o processo por desistência

15/01/2024, 07:19

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 07:19

Sentença

•15/01/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ELIANA BRITO NOGUEIRA, EDLENE RIBEIRO RODRIGUES DO NASCIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena DA COMARCA DE SANTA FILOMENA Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800151-32.2019.8.18.0052 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] Trata-se de processo distribuído sob o número e partes acima identificadas, no qual a parte promovente apresentou pedido de desistência da presente ação (Num. 19538326). Conforme reza o parágrafo único do art. 200, do NCPC, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. A inteligência do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil é clara ao mencionar em seu inciso VIII que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Destarte, nessa esteira de entendimento, o caminho adequado é a extinção do processo, sem resolução de mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO sub oculi, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VIII, DO NCPC. Ao final, se for o caso, apure-se custas finais/remanescentes, intimando-se a parte promovente para pagamento no prazo de 05 dias. Em caso de não pagamento, deve a Secretaria: 1) Expedir Certidão de Não Pagamento de Custas, contendo número do processo, nome do devedor, número de inscrição do devedor no CPF/CNPJ, endereço do devedor, montante do débito e número da guia de recolhimento de custas; 2) Enviar Ofício ao FERMOJUPI - via SEI, com requerimento para fins de inclusão em Dívida Ativa e restrição junto ao SerasaJud, acompanhado das seguintes peças: Certidão de Não Pagamento de Custas; cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e guia de recolhimento; 3) Certificar o envio do requerimento ao FERMOJUPI nos autos judiciais; 4) Realizar o Arquivamento; Publique-se. Intimem-se. SANTA FILOMENA-PI, 13 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena

16/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ELIANA BRITO NOGUEIRA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDLENE RIBEIRO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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