Execução de Título Extrajudicial 0844486-95.2021.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0844486-95.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. EXECUTADO: ATALAIA TURISMO LTDA - ME, FRANCISCO ANTONIO SANTOS DE MORAES, MARIA DO SOCORRO VERAS DE MORAES, RAY VERAS DE MORAES SENTENÇA RELATÓRIO(art. 489, inciso I, do CPC) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844486-95.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se na essência de Ação de Execução, estando as partes devidamente qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Ao ID. 47699905 a autora requer a homologação do acordo realizando entre as partes, com a suspensão do feito até 15/10/2029 com o cumprimento integral do acordo. É o que basta relatar. Decido. FUNDAMENTAÇÃO(art. 489, inciso II, do CPC) Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, e verificando que as partes resolveram extrajudicialmente o objeto da presente demanda – com o pagamento pela requerida da parcela-mora - pode-se concluir, então, que ambas chegaram ao denominador comum para a resolução da lide. Não havendo, assim, óbice ao deferimento do pleito em voga. Ora, o escopo de tal Ação perdeu seu objeto no momento em que as partes acordaram de maneira amigável extraprocessualmente. DISPOSITIVO(art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, em face da perda do objeto da presente demanda, sendo este um pressuposto da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/02/2024

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VERAS DE MORAES em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ATALAIA TURISMO LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAY VERAS DE MORAES em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SANTOS DE MORAES em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SANTOS DE MORAES em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ATALAIA TURISMO LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VERAS DE MORAES em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAY VERAS DE MORAES em 09/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

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