Cumprimento de sentença 0802052-45.2022.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTSÔnus da ProvaProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.359,30

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cristino Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MANUEL MESSIAS PEDROSA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO

OAB/PI 15771·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR

OAB/PI 15817·CPF·Representa: Autor

LANARA FALCAO LUSTOSA

OAB/PI 16810·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS

OAB/PI 11380·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA

OAB/PI 11905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:01

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2026, 15:07

Indeferido o pedido de MANUEL MESSIAS PEDROSA ALVES - CPF: 271.742.588-83 (INTERESSADO)

14/04/2026, 15:07

Deferido o pedido de

14/04/2026, 15:07

Determinada diligência

14/04/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:52

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:47

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:01

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:24

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 15:07

Decisão

•14/04/2026, 15:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2026, 15:07

Indeferido o pedido de MANUEL MESSIAS PEDROSA ALVES - CPF: 271.742.588-83 (INTERESSADO)

14/04/2026, 15:07

Deferido o pedido de

14/04/2026, 15:07

Determinada diligência

14/04/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:52

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de LANARA FALCAO LUSTOSA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 11:29

Conclusos para despacho

09/05/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 20:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2024, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:21

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

30/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 21:04

Juntada de certidão

29/03/2024, 21:01

Recebidos os autos

25/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de decisão

25/03/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Município de Santa Luz ADVOGADA: Lanara Falcao Lustosa (OAB/PI16810-A) APELADO: Manuel Messias Pedrosa Alves ADVOGADOS: Flavio Cleiton da Costa Junior (OAB/PI 15817-A), Rafael da Cruz Pinheiro (OAB/PI 15771-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. DEVIDO O PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS E TERÇO DE FÉRIAS POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0802052-45.2022.8.18.0047 APELAÇÃO CÍVEL 0802052-45.2022.8.18.0047 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: Vara Única da Comarca de Cristino Castro RELATOR: Desembargador Erivan Lopes Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do apelo e negar provimento para manter a sentença condenatória em todos os seus termos. Majorar os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 11 a 18 de dezembro de 2023.

24/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS PEDROSA ALVES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:08

Julgado improcedente o pedido

18/11/2022, 11:08

Conclusos para despacho

15/11/2022, 11:54

Distribuído por sorteio

15/11/2022, 11:32

Despacho

•04/08/2024, 11:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/03/2024, 17:52

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/01/2024, 09:18

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/01/2024, 09:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2024, 10:59

Decisão

•11/08/2023, 15:41

Decisão

•21/06/2023, 09:58

Sentença

•04/05/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 08:59

Sentença

•18/11/2022, 11:08

Sentença

•18/11/2022, 11:08