Embargos à Execução 0000700-44.2011.8.18.0056 - TJPI

Embargos à Execução 0000700-44.2011.8.18.0056 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:23

Baixa Definitiva

14/05/2024, 11:23

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUEIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 04:05

Decorrido prazo de ADRIANO BESERRA COELHO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:24

Baixa Definitiva

08/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:20

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de decisão

02/04/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Município de Itaueira ADVOGADO: Exdras Rodrigues de Araújo (OAB/PI nº 3.013) APELADO: Juarez Avelino Leitão e Maria Heloísa Balduíno Leitão ADVOGADO: Adriano Beserra Coelho (OAB/PI nº 3.123) EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. NULIDADE DO TÍTULO. AÇÃO ANULATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. 1. A ação de execução e os embargos à execução foram julgados em sentença única e, portanto, cabível apenas uma apelação, ante o princípio da unirrecorribilidade recursal. 2. A pretensão recursal de reforma da sentença proferida na ação de execução (e nos embargos à execução) fundamenta-se em questões relativas à higidez do título executivo, todas afastadas por sentença proferida em ação anulatória, com trânsito em julgado, o que impede o conhecimento do apelo. 3. Apelos não conhecidos. ACÓRDÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000700-44.2011.8.18.0056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000700-44.2011.8.18.0056 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes ORIGEM: Vara Única da Comarca de Itaueira Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pelo não conhecimento das Apelações Cíveis nº 0000456-18.2011.8.18.0056 e nº 0000700.44.2011.8.18.0056, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 11 a 18 de dezembro de 2023.

24/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/05/2019, 10:58

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:21

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/01/2024, 09:17

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUEIRA em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO BESERRA COELHO em 10/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

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