Agravo Interno Cível 0761399-11.2023.8.18.0000 - TJPI

Agravo Interno Cível 0761399-11.2023.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 08:02

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 22/03/2024

25/03/2024, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:17

Decorrido prazo de LUCINDA NUNES DA COSTA NETA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:02

Expedição de intimação.

25/01/2024, 09:36

Expedição de intimação.

25/01/2024, 09:36

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

24/01/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Município de Elesbão Veloso ADVOGADOS: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/ PI5456-A) e Mattson Resende Dourado (OAB/PI nº 6.594) AGRAVADO: Lucinda Nunes da Costa Neta ADVOGADO: Francisco de Assis Valadares (OAB/PI nº 13.700) EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS QUE SE LIMITAM A REPRODUZIR TEOR DO APELO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO-CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. ACÓRDÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL No 0761399-11.2023.8.18.0000 AGRAVO INTERNO CÍVEL No 0761399-11.2023.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pelo não-conhecimento do agravo interno e pela condenação da parte ora agravante a pagar à parte agravada multa processual que arbitro em 5% do valor da condenação, ficando condicionada a interposição de qualquer recurso ao depósito do respectivo valor (art. 1.021, § 4º, do CPC), na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 11 a 18 de dezembro de 2023.

24/01/2024, 00:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO - CNPJ: 06.554.844/0001-60 (AGRAVANTE)

22/01/2024, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/12/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:42

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/01/2024, 09:19

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/01/2024, 09:19

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO em 21/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCINDA NUNES DA COSTA NETA em 23/02/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO - CNPJ: 06.554.844/0001-60 (AGRAVANTE)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

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