Procedimento Comum Cível 0800009-41.2017.8.18.0038 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800009-41.2017.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OLERIANA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG SA DECISÃO Diante da notícia de que a parte autora faleceu (id. 45977655 ), suspendo o curso do processo, nos termos do art. 313, I, combinado com o art. 689, ambos do CPC. Publique-se edital no Diário da Justiça para intimação do espólio do falecido, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação em até 20 dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 313, § 2º, II, do CPC. O advogado que patrocinava a causa em nome do(a) falecido(a) também deverá ser intimado, preferencialmente por meio eletrônico. O pedido deverá ser instruído com declaração, sob as penas da lei, que contenha as seguintes informações: a) se foi aberto inventário para arrecadação e partilha do patrimônio do de cujus; b) o nome, estado, idade e residência de todos os herdeiros e, em havendo cônjuge sobrevivente, o regime de bens do casamento; c) a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o falecido. Deverá, ademais, ser acompanhado de: i) procuração que habilite o advogado subscritor da peça de habilitação; ii) cópia da certidão de óbito do de cujus; iii) cópia dos documentos pessoais dos habilitantes. Cumprida a determinação acima, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800009-41.2017.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] intime-se a parte adversa para que, em 5 dias, manifeste-se sobre a sucessão processual pretendida. Não havendo pedido de habilitação no prazo fixado, conclusos para sentença. Avelino Lopes-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

29/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 14/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Petição de documento comprobatório

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(18)