Execução Fiscal 0809941-38.2017.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0809941-38.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI EXECUTADOS: JUNAD ENGENHARIA LTDA - ME – CNPJ 09.580.637/0001-79, VICENTE PAULO GOMES JUNIOR – CPF 340.443.883-34 e THUNNAS CASSALI MORAIS GOMES – CPF 008.357.633-90 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO, Juíza de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública desta cidade e comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, por título e nomeação, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a(s) Ação(ões) de Execução Fiscal abaixo relacionada(s), ficando o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80, CITADOS: 01- VICENTE PAULO GOMES JUNIOR (CPF nº 340.443.883-34), ENDEREÇO: Rua Vereador Luis Vasconcelos, 876, Bairro São Cristóvão, Teresina – PI,64.052-250, Processo nº 0809941-38.2017.8.18.0140 CDA nº 0045326/17-94, inscrita na Dívida Ativa em 18/07/2017, no valor atualizado de R$ 305.485,11 (TREZENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), de natureza tributária - Parcelamento de Débito Tributário. 02- THUNNAS CASSALI MORAIS GOMES (CPF nº 008.357.633-90), ENDEREÇO: Rua Vereador Luis Vasconcelos, 62, Bairro São Cristóvão, Teresina – PI,64.052-250, Processo nº 0809941-38.2017.8.18.0140 CDA nº 0045326/17-94, inscrita na Dívida Ativa em 18/07/2017, no valor atualizado de R$ 305.485,11 (TREZENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), de natureza tributária - Parcelamento de Débito Tributário. FINALIDADE: PARA no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a dívida junto à Fazenda Pública Municipal, no valor de R$ 305.485,11 (TREZENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS) com acréscimo de juros, multas e respectivos encargos constantes na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora (LEF, art. 8º,"caput").Pagando no ato da citação, fixo em 10% do valor da causa os honorários advocatícios. Cientifico-lhes ainda, que no prazo acima referido, poderão dirigir-se à PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, com endereço na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 2.341, Bairro Fátima, Teresina-PI, CEP 64.048-180, para fins de pagamento, inclusive sob forma de renegociação do débito executado, e que, no caso de pagamento do débito, é necessário o recolhimento (pagamento) das custas processuais para a extinção da ação de execução fiscal. A SECRETARIA DA 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA funciona antiga sede do Tribunal de Justiça, 2º andar, sito na Praça Des. Edgard Nogueira, s/n, Bairro Cabral, Teresina-PI, CEP 64.000-830, no horário de 08:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça do Piauí e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (01/02/2024). Eu, CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS, Analista Judicial da Secretaria da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, o digitei. Dra. Haydée Lima de Castelo Branco Juíza de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº: 0809941-38.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços (5951)]

02/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(62)