Execução de Título Extrajudicial 0808560-24.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 442,43

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA EXECUTADO: CAROLINE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Por meio da petição de Id 64920614, o autor opõe embargos de declaração, em que impugna a sentença de id 63500919. Alega que a decisão apresenta contradições, na medida em que condenou-a ao pagamento de custas judicias, ainda que, as mesmas já foram pagas no início do processo. Os embargos devem ser julgados procedentes. Isto porque, conforme certidão de id 74713206 as referidas custas já se encontram pagas, não sendo mais cabível sua cobrança. Sobre o tema, tem-se a nota explicativa n° 11, da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJPI: Nota 11: Efetuado o pagamento das Custas prévias a parte não mais pagará custas, sendo este valor recolhido inicialmente para todos os atos do processo Assim, devem ser julgados procedentes os presentes embargos, para, reconhecendo a contradição da decisão, deferir o pedido de suspensão da cobrança de custas. DECIDO Com estes fundamentos, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração. Determinando a suspensão da cobrança de custas, tendo em vista que as mesmas já foram recolhidas ao início do processo. Feitas as devidas anotações, proceda-se á baixa e ao arquivo dos autos. Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808560-24.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:35

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:20

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:18

Todas as movimentações(55)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA EXECUTADO: CAROLINE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Por meio da petição de Id 64920614, o autor opõe embargos de declaração, em que impugna a sentença de id 63500919. Alega que a decisão apresenta contradições, na medida em que condenou-a ao pagamento de custas judicias, ainda que, as mesmas já foram pagas no início do processo. Os embargos devem ser julgados procedentes. Isto porque, conforme certidão de id 74713206 as referidas custas já se encontram pagas, não sendo mais cabível sua cobrança. Sobre o tema, tem-se a nota explicativa n° 11, da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJPI: Nota 11: Efetuado o pagamento das Custas prévias a parte não mais pagará custas, sendo este valor recolhido inicialmente para todos os atos do processo Assim, devem ser julgados procedentes os presentes embargos, para, reconhecendo a contradição da decisão, deferir o pedido de suspensão da cobrança de custas. DECIDO Com estes fundamentos, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração. Determinando a suspensão da cobrança de custas, tendo em vista que as mesmas já foram recolhidas ao início do processo. Feitas as devidas anotações, proceda-se á baixa e ao arquivo dos autos. Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808560-24.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:35

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:20

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:21

Extinto o processo por desistência

16/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:28

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de CAROLINE PEREIRA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:30

Publicado Citação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA EXECUTADO: CAROLINE PEREIRA DA SILVA CARTA DE CITAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CAROLINE PEREIRA DA SILVA Rua Doutora Alaíde Marques, 2251, Condomínio Caneleiro, Bloco 13, Apartamento 10, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-790 FINALIDADE: CITAR a parte acima indicada a CONTESTAR, querendo, esta ação no prazo de 15 dias úteis, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor ( Art. 344 do CPC). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://tjpi.pje.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 23102410571566000000045430474 TERESINA-PI, 1 de fevereiro de 2024. FRANCISCO MODESTO BARBOSA Secretaria do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Citação - PROCESSO Nº: 0808560-24.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

02/02/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de documentos

13/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de custas

13/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:32

Determinada a emenda à inicial

28/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de documentos

16/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 08:40

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 13:56

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 13:17

Conclusos para despacho

24/01/2020, 10:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

23/01/2020, 13:46

Juntada de certidão

23/01/2020, 13:45

null

23/01/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 10:03

Conclusos para despacho

07/05/2019, 15:20

Juntada de certidão

07/05/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 09:55

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 06:22

Despacho

•12/02/2025, 10:46

Sentença

•16/09/2024, 13:21

Decisão

•28/09/2023, 10:32

Despacho

•21/04/2021, 13:17

Decisão

•23/01/2020, 10:51