Apelação / Remessa Necessária 0006144-15.2002.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

LINA ROSA DE JESUS BONA

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

LINA ROSA DE JESUS BONA

Reu

Advogados / Representantes

JOSELIO DA SILVA LIMA

OAB/PI 2619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/09/2025, 11:38

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:37

Juntada de certidão

14/08/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 09:55

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:07

Decorrido prazo de LINA ROSA DE JESUS BONA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:21

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:11

Juntada de certidão

29/04/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de LINA ROSA DE JESUS BONA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:09

Expedição de intimação.

14/02/2025, 12:13

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/09/2025, 11:38

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:37

Juntada de certidão

14/08/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 09:55

Documentos

DESPACHO

•07/07/2025, 09:55

DECISÃO

•16/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:07

Decorrido prazo de LINA ROSA DE JESUS BONA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:21

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:11

Juntada de certidão

29/04/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de LINA ROSA DE JESUS BONA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:09

Expedição de intimação.

14/02/2025, 12:13

Expedição de intimação.

14/02/2025, 12:13

Recurso Extraordinário não admitido

16/01/2025, 15:35

Recurso Especial não admitido

16/01/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

29/10/2024, 11:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2024, 11:27

Juntada de certidão

24/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de LINA ROSA DE JESUS BONA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:08

Expedição de intimação.

16/09/2024, 10:28

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:24

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:22

Decorrido prazo de LINA ROSA DE JESUS BONA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:52

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 06:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 06:05

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

02/08/2024, 09:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

01/08/2024, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/07/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:16

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/06/2024, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2024, 13:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2024, 12:12

Conclusos para o Relator

29/04/2024, 11:35

Juntada de certidão

29/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de LINA ROSA DE JESUS BONA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:39

Conclusos para o Relator

20/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de LINA ROSA DE JESUS BONA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:33

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

05/02/2024, 08:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

01/02/2024, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/02/2024, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2024, 11:41

Deliberado em Sessão - Adiado

07/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 10:30

Deliberado em Sessão - Adiado

30/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 17:23

Deliberado em Sessão - Adiado

23/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 19:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/11/2023, 19:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2023, 13:06

Pedido de inclusão em pauta

27/10/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de certidão

04/09/2023, 08:47

Deliberado em Sessão - Retirado

04/09/2023, 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

24/08/2023, 08:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/07/2023, 05:51

Conclusos para o Relator

16/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/02/2023, 06:03

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 15:39

Conclusos para Conferência Inicial

30/11/2022, 15:39

DECISÃO

•16/01/2025, 15:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/08/2024, 09:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/08/2024, 09:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2024, 13:33

DESPACHO

•22/03/2024, 09:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•05/02/2024, 08:26

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•05/02/2024, 08:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/02/2024, 18:39

DESPACHO

•20/09/2023, 14:47

DESPACHO

•24/08/2023, 11:56

DECISÃO

•01/02/2023, 06:03

MANIFESTAÇÃO

•05/04/2022, 10:38

SENTENÇA

•03/03/2022, 14:44

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•07/07/2025, 09:55

DECISÃO

•16/01/2025, 15:35

DECISÃO

•16/01/2025, 15:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/08/2024, 09:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/08/2024, 09:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2024, 13:33

DESPACHO

•22/03/2024, 09:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•05/02/2024, 08:26

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•05/02/2024, 08:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/02/2024, 18:39

DESPACHO

•20/09/2023, 14:47

DESPACHO

•24/08/2023, 11:56

DECISÃO

•01/02/2023, 06:03

MANIFESTAÇÃO

•05/04/2022, 10:38

SENTENÇA

•03/03/2022, 14:44

DESPACHO

•17/06/2021, 12:03

DESPACHO

•12/06/2021, 08:19

DESPACHO

•25/01/2021, 11:32