Cumprimento de sentença 0816754-47.2018.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0816754-47.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:26

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

29/08/2025, 09:48

Juntada de certidão

29/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:23

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: MARCIO SAMUEL DOS SANTOS SILVA DECISÃO Considerando a criação da “Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos termos do Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, e verificado o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do referido normativo, dentre eles: (i) a existência de sentença condenatória transitada em julgado; (ii) a postulação de cumprimento de sentença por meio de petição própria; (iii) a regularização da representação processual da parte exequente, e; (iv) a liquidez do título executivo judicial. DETERMINO à Secretaria Judiciária que proceda à emissão da respectiva certidão de triagem, em conformidade com o modelo previsto no aludido provimento, promovendo, em seguida, a remessa dos autos à CENTRASE, para os fins de processamento e impulso do cumprimento de sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816754-47.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 11:51

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: MARCIO SAMUEL DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816754-47.2018.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Vistos. EQUATORIAL PIAUÍ, qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO MONITÓRIA contra MARCIO SAMUEL DOS SANTOS SILVA, também qualificado. Aduz a autora na inicial: que a parte requerida não pagou pela energia elétrica consumida na Unidade de Consumo 0939235-1, no período compreendido entre 07/2008 a 02/2018, possuindo débito no valor total de R$ 21.802,81, conforme demonstrado nas faturas de consumo em anexo; que saldo devedor totaliza, até o momento da atualização do débito, que consta na planilha como a data do vencimento, o valor de R$ 21.802,81, débito este composto pelos valores das faturas não pagas, a multa contratual (2%) e o montante relacionado aos juros moratórios de 1% ao mês e correção pelo IGPM, incidentes desde o vencimento das faturas; que, ainda na esfera administrativa, a concessionária tentou de negociar a dívida com a parte requerida, inclusive com o envio de carta registrada, oferecendo condições de pagamento, sem que esta demonstrasse a mínima intenção de efetivamente saldar a dívida. Juntou as faturas vencidas, notificação extrajudicial e demais documentos. Expedido o mandado monitório e devidamente citada a requerida, conforme certidão de id. 44478704, esta deixou que decorresse o prazo sem manifestação. Brevemente relatado. Decido. O feito comporta imediato julgamento, afigurando-se desnecessária a designação de audiência ou a produção de outras provas, tendo incidência, na espécie, a regra do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. É válido destacar que o julgamento da presente ação deixará de observar a ordem cronológica preferencialmente estabelecida no art. 12 do novo CPC, por se tratar de demanda de menor complexidade e aplicação de tese repetitiva, reclamando maior celeridade no deslinde da causa, inclusive com vistas ao cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ. A ação trata de matéria referente a direito disponível, não subsumível a nenhuma das exceções elencadas no artigo 345 do Código de Processo Civil. Desta forma, nos termos do artigo 344 do mesmo diploma legal, a revelia acarreta a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial. Ademais, os fatos constitutivos do direito de crédito afirmado pela autora estão demonstrados, pois foram juntados documentos satisfatórios ao prosseguimento da ação. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a presente monitória e declaro constituídos como título executivo judicial os documentos juntados, pelo valor indicado na inicial, no montante de R$ 21.802,81, além de juros e correção monetária, acrescido das faturas vincendas no curso da demanda, nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a contar da emissão do título, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a contar da citação, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, para o fim de converter o mandado inicial em mandado executivo. Convertido o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se o feito conforme o rito do cumprimento de sentença. Em razão da sucumbência, condeno a embargante no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2° do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. TERESINA-PI, 8 de janeiro de 2024. DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/02/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

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