Procedimento Comum Cível 0800431-79.2018.8.18.0038 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800431-79.2018.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADELMAR PEREIRA FE REU: domingas francisco dias DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800431-79.2018.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Administração] Trata-se Ação de divisão de imóvel ajuizada por Adelmar Pereira Fé em face de Domingas Francisco Dias, qualificados nos autos, no intuito de que seja dividida propriedade comum, expedindo-se o devido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação do registro com matriculas distintas e independentes para cada parte dividida do bem ou se os condôminos concordarem que o bem seja vendido e cada um receba seu quinhão. Tentada, por duas vezes, audiência de conciliação, restou impossibilitada por não localização da ré no endereço para citação. Citada pessoalmente por oficial(a) de justiça, não apresentou contestação (Id 36307791). Decido. Não há defeitos processuais que impeçam o prosseguimento do feito. Dou, portanto, o processo por saneado. Diante do silêncio da ré em contestar, decreto sua revelia, nos termos do art. 344, CPC, aplicando-lhe os efeitos decorrentes, salvo a inverossimilhança das afirmações do autor ou a contradição com a prova dos autos (art. 345, IV, CPC). Superada essa questão pendente, nos termos do artigo 357, inciso II e IV, CPC, fixo como questões de fato e de direito: a existência de propriedade comum e sua divisão. Não há necessidade de inversão do ônus da prova, seguindo-se a regra geral. Admitir-se-á a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal. Dando seguimento ao feito, determino a intimação da parte autora, pelo causídico habilitado, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, indicando quais provas deseja produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. O silêncio ou a indicação genérica, implicará em indeferimento da prova e concordância com o julgamento antecipado da lide. Ressalte-se que ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção e que, caso não tenha patrono constituído nos autos, seu prazo fluirá a partir da publicação do ato decisório no órgão oficial (arts. 346 e 349, CPC). Cumpridos os itens acima, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. AVELINO LOPES-PI, 27 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADELMAR PEREIRA FE REU: domingas francisco dias DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800431-79.2018.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Administração] Trata-se Ação de divisão de imóvel ajuizada por Adelmar Pereira Fé em face de Domingas Francisco Dias, qualificados nos autos, no intuito de que seja dividida propriedade comum, expedindo-se o devido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação do registro com matriculas distintas e independentes para cada parte dividida do bem ou se os condôminos concordarem que o bem seja vendido e cada um receba seu quinhão. Tentada, por duas vezes, audiência de conciliação, restou impossibilitada por não localização da ré no endereço para citação. Citada pessoalmente por oficial(a) de justiça, não apresentou contestação (Id 36307791). Decido. Não há defeitos processuais que impeçam o prosseguimento do feito. Dou, portanto, o processo por saneado. Diante do silêncio da ré em contestar, decreto sua revelia, nos termos do art. 344, CPC, aplicando-lhe os efeitos decorrentes, salvo a inverossimilhança das afirmações do autor ou a contradição com a prova dos autos (art. 345, IV, CPC). Superada essa questão pendente, nos termos do artigo 357, inciso II e IV, CPC, fixo como questões de fato e de direito: a existência de propriedade comum e sua divisão. Não há necessidade de inversão do ônus da prova, seguindo-se a regra geral. Admitir-se-á a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal. Dando seguimento ao feito, determino a intimação da parte autora, pelo causídico habilitado, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, indicando quais provas deseja produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. O silêncio ou a indicação genérica, implicará em indeferimento da prova e concordância com o julgamento antecipado da lide. Ressalte-se que ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção e que, caso não tenha patrono constituído nos autos, seu prazo fluirá a partir da publicação do ato decisório no órgão oficial (arts. 346 e 349, CPC). Cumpridos os itens acima, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. AVELINO LOPES-PI, 27 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

27/02/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Decisão em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ADELMAR PEREIRA FE em 10/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

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