Procedimento Comum Cível 0801192-83.2017.8.18.0026 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801192-83.2017.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANE CAROLINE FEITOSA MAIA REU: LEOPOLDINA GENUINA DO MONTE PORTELA INTERESSADO: SILVIA MARIA PORTELA ANDRADE, ANISIO DO MONTE PORTELLA NETO, PAULA FERNANDA GALVAO ANDRADE FORTES SENTENÇA PUBLICAÇÃO - Publicação de Sentença. Processo nº 0801192-83.2017.8.18.0026 PROCESSO Nº: 0801192-83.2017.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] Ante o exposto, julgo procedente o pedido de usucapião extraordinário, para declarar o domínio/propriedade da autora ANE CAROLINE FEITOSA MAIA - CPF: 036.862.753-50 sobre o imóvel objeto da demanda: terreno urbano localizado na Avenida Senador Vicente Pacheco, nº 164 - Centro - Campo Maior / PI, pertencente à ANE CAROLlNE FEITOSA MAIA, possuindo as seguintes metragens: na Frente 27,30 metros, limitando-se com a Rua Projetada e Avenida Senador Vicente Pacheco; ao Fundo: 5,50 + 5,20 + 10,40 + 11,40 metros, limitando-se com Irene Bona Eulário e Leopoldina Genoína Monte Portela; do Lado Direito: 5,90 metros, limitando-se com Leopoldina Genoina Monte Portela e do Lado Esquerdo: 13,70 metros, limitando-se com Irene Bona Eulálio. Em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento com resolução do mérito de acordo com o disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência, diante da ausência de resistência. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis, acompanhado de cópia da sentença que servirá como título para o registro imobiliário. Competirá ao sr. Oficial Registrador o exame do título que destes autos for expedido, assim como de documentos que para isso forem necessários, na forma da lei. Diante da revelia dos réus, publique-se esta sentença no DJe. Ressaltado que nos termos do art. 346 do CPC, os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Oportunamente, arquivem-se.

28/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

em cooperação judiciária

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Decorrido prazo de ANE CAROLINE FEITOSA MAIA em 05/03/2024 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(91)