Execução Fiscal 0000002-30.1989.8.18.0114 - TJPI

Execução Fiscal 0000002-30.1989.8.18.0114 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:47

Baixa Definitiva

10/05/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 24/04/2024

10/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:16

Decorrido prazo de QUIRINO LUSTOSA AVELINO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:41

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO JURÍDICO DAS TERRAS RURAIS- ITER, A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ, INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA EXECUTADO: QUIRINO LUSTOSA AVELINO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena DA COMARCA DE SANTA FILOMENA Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0000002-30.1989.8.18.0114 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas. Através da petição de ID Num. 25467082 - Pág. 1, a parte exequente afirmou inexistir débitos em nome do executado. Desta forma, quando ocorre a quitação da dívida existente, deve o julgador extinguir a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, da Lei Processual Civil, in verbis: “Art. 794. Extingue-se a execução quando: I - o devedor satisfaz a obrigação;” Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma traçada nos artigos 794, inciso I, e 795, do Código de Processo Civil. Levante-se a constrição judicial incidente sobre qualquer bem, se porventura assim estiver. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os presentes autos, com a respectiva baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SANTA FILOMENA-PI, 9 de março de 2024. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO JURÍDICO DAS TERRAS RURAIS- ITER, A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ, INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA EXECUTADO: QUIRINO LUSTOSA AVELINO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena DA COMARCA DE SANTA FILOMENA Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0000002-30.1989.8.18.0114 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas. Através da petição de ID Num. 25467082 - Pág. 1, a parte exequente afirmou inexistir débitos em nome do executado. Desta forma, quando ocorre a quitação da dívida existente, deve o julgador extinguir a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, da Lei Processual Civil, in verbis: “Art. 794. Extingue-se a execução quando: I - o devedor satisfaz a obrigação;” Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma traçada nos artigos 794, inciso I, e 795, do Código de Processo Civil. Levante-se a constrição judicial incidente sobre qualquer bem, se porventura assim estiver. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os presentes autos, com a respectiva baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SANTA FILOMENA-PI, 9 de março de 2024. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 23:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2024, 23:42

Conclusos para julgamento

09/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 15:55

Documentos

Sentença

•09/03/2024, 23:42

Sentença

•09/03/2024, 23:42

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2024

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de QUIRINO LUSTOSA AVELINO em 04/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(52)