Apelação Cível 0000532-04.2013.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 689.526,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COCAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

OAB/PI 5234·CPF·Representa: Autor

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 11969·CPF·Representa: Réu

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/PI 3276·CPF·Representa: Réu

KATIA MARIA CARVALHO SILVA

OAB/PI 10648·CPF·Representa: Réu

BRUNO RAYEL GOMES LOPES

OAB/PI 17550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/01/2026, 14:18

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:31

Juntada de certidão

08/01/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:31

Expedição de intimação.

08/01/2026, 07:31

Expedição de intimação.

08/01/2026, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 08:42

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:12

Juntada de petição (outras)

17/11/2025, 19:11

Juntada de petição (outras)

17/11/2025, 19:10

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:21

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/01/2026, 14:18

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:31

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 08:42

Decisão

•02/07/2025, 09:21

Juntada de certidão

08/01/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:31

Expedição de intimação.

08/01/2026, 07:31

Expedição de intimação.

08/01/2026, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 08:42

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:12

Juntada de petição (outras)

17/11/2025, 19:11

Juntada de petição (outras)

17/11/2025, 19:10

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:02

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:01

Expedição de intimação.

06/11/2025, 14:58

Juntada de certidão

04/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 06:02

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 06:02

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:31

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:30

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:30

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:30

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:30

Recurso Extraordinário não admitido

02/07/2025, 09:21

Recurso Especial não admitido

02/07/2025, 09:21

Conclusos para o Relator

04/04/2025, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

05/02/2025, 13:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/02/2025, 13:24

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:23

Expedição de intimação.

19/11/2024, 09:05

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:03

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 06:32

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

25/09/2024, 11:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL - CNPJ: 06.553.895/0001-78 (EMBARGANTE) e não-provido

24/09/2024, 05:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 21:12

Juntada de certidão

27/08/2024, 12:52

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.

17/08/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

08/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 19:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024, 19:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2024, 19:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/08/2024, 19:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2024, 09:18

Conclusos para o Relator

05/06/2024, 07:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:01

Conclusos para o Relator

10/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 14:03

Expedição de intimação.

13/03/2024, 07:31

Expedição de intimação.

13/03/2024, 07:31

Expedição de intimação.

13/03/2024, 07:31

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

12/03/2024, 13:44

Conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: 010.992.403-79 (APELANTE) e provido em parte

11/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024, 09:35

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 09:34

Desentranhado o documento

11/03/2024, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

29/02/2024, 11:40

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/02/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2024, 15:43

Conclusos para o Relator

19/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 10:30

Expedição de intimação.

27/07/2023, 14:03

Expedição de intimação.

27/07/2023, 14:03

Expedição de intimação.

27/07/2023, 14:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/07/2023, 06:01

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:56

Conclusos para Conferência Inicial

29/06/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 13:56

Decisão

•02/07/2025, 09:21

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/09/2024, 11:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/09/2024, 11:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 05:05

Despacho

•10/05/2024, 16:01

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/03/2024, 13:44

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•12/03/2024, 13:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 10:51

Despacho

•04/03/2024, 15:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/02/2024, 11:40

Decisão

•04/07/2023, 06:01

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:30

Sentença

•01/11/2022, 03:00