Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800445-76.2023.8.18.0171 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800445-76.2023.8.18.0171 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800445-76.2023.8.18.0171 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO PIAUI AUTOR DO FATO: JOSE DARIO AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO PIAUI Nome: POLICIA MILITAR DO PIAUI Endereço: desconhecido AUTOR DO FATO: JOSE DARIO Nome: JOSE DARIO Endereço: RUA JORGE RIBEIRO, 1194, CENTRO, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da JECC São João do Piauí Sede da Comarca de SãO JOãO DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Designo a audiência preliminar para o dia 24 de abril de 2024, às 11:30 horas, a se realizar no Juizado Especial Criminal, localizado à Rua Rodrigo Carvalho, 990, centro, São João do Piauí-PI; canais de atendimento: e-mail: [email protected]; Telefone: (89) 3483-1752; balcão virtual: https://tjpi-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/JuizadoEspecialdeSaoJoaodoPiaui-Sede. É possível participar da audiência por meio de videoconferência, inclusive, através de telefone celular, devendo as partes seguir os passos do guia anexo para ingressar através do seguinte Link: https://link.tjpi.jus.br/1df16b. Intime-se, o autor do fato, advertindo-se que deve comparecer munido das certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, devendo ainda comparecer acompanhado de advogado, sob pena de, na sua falta, ser-lhe designado defensor público. Se residente noutro juízo, INTIME-O POR CARTA PRECATÓRIA. Intimem-se as vítimas, caso houver. Certifique-se se o autor do fato já foi beneficiado nos últimos cinco anos pela aplicação do benefício do art. 76 da Lei 9.099/95, ou se já foi condenado criminalmente com trânsito em julgado. Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público. Cumpra-se com as cautelas legais. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://tjpi.pje.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 23090412551634100000043292834 TCO Nº 0002.02092023 - 2ªCIA - ENTREGA DE VEICULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA Petição 23090412551644800000043292840 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090508240015700000043337214 Sistema Sistema 23090508324317500000043337863 Certidão Certidão 23090508342667300000043337875 INTIMAÇÃO PESSOAL INTIMAÇÃO 23090509105949100000043341926 INTIMAÇÃO JOSE DARIO INTIMAÇÃO 23090509105964900000043341928 Proposta de Transação Penal.html Manifestação 23090511570600000000043483672 Intimação Intimação 23091814154272200000043856936 Certidão Certidão 23091815032071300000043860558 certidao 0800445-76.2023.8.18.0171 - JOSE DARIO Certidão 23091815032079800000043860574 Manifestação Manifestação 23092810203096900000044360247 Ata da Audiência Ata da Audiência 23102608182514600000045511354 Sistema Sistema 23102610035971500000045549991 Manifestação Manifestação 23110911121200000000046210500 Sistema Sistema 23112216181439900000046670835 Sistema Sistema 23112312232854100000046712715 Despacho Despacho 24011615154067900000048307101 Passo a passo audiência Juizado - Aud. Preliminares 28-02-2024 Despacho 24011615154075100000048307114 Intimação Intimação 24011619361371600000048375320 Sistema Sistema 24011619362738200000048375321 Intimação Intimação 24011619383643300000048375331 Intimação Intimação 24011619383647900000048375332 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24012009523810400000048533428 Ciente MP Manifestação 24011710453000000000048544157 Manifestação Manifestação 24012610424059100000048807872 Certidão Certidão 24022610592693100000050129136 certidão de antecedentes Certidão 24022610592698600000050129139 Ata da Audiência Ata da Audiência 24022913285331300000050285866 Sistema Sistema 24022913451728700000050360967 Manifestação Manifestação 24030113383900000000050463943 Sistema Sistema 24030610294057800000050617302 ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz de Direito respondendo pelo Juízo Auxiliar da Comarca de São João do Piauí-PI SãO JOãO DO PIAUÍ, 13 de março de 2024. REJANE APARECIDA DA SILVA Secretaria do JECC São João do Piauí Sede Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada.

14/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Alvará.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE DARIO - CPF: 357.915.433-87 (AUTOR DO FATO)

Todas as movimentações(140)