Execução de Título Extrajudicial 0009733-20.1999.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0009733-20.1999.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009733-20.1999.8.18.0140. APELANTE: BANCO SISTEMA S.A Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA - SP259400-A APELADO: DAVI DE CARVALHO CORREIA JACOB, PVP SOCIEDADE ANONIMA, MARC THEOPHILE JACOB Advogado do(a) APELADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogados do(a) APELADO: NELSON NERY COSTA - PI172-A, JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO - PI56-A, LEONARDO GOMES RIBEIRO GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO GOMES RIBEIRO GONCALVES - PI2962-A, IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR - PI3160-A RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 24/11/2025 a 01/12/2025 - Relator: Des. Costa Neto. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 10 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO SISTEMA S.A Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA - SP259400-A APELADO: DAVI DE CARVALHO CORREIA JACOB, PVP SOCIEDADE ANONIMA, MARC THEOPHILE JACOB Advogado do(a) APELADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogados do(a) APELADO: IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR - PI3160-A, JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO - PI56-A, LEONARDO GOMES RIBEIRO GONCALVES - PI2962-A, NELSON NERY COSTA - PI172-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0009733-20.1999.8.18.0140 Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO SISTEMA S.A Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA - SP259400-A APELADO: DAVI DE CARVALHO CORREIA JACOB, PVP SOCIEDADE ANONIMA, MARC THEOPHILE JACOB Advogado do(a) APELADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogados do(a) APELADO: IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR - PI3160-A, JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO - PI56-A, LEONARDO GOMES RIBEIRO GONCALVES - PI2962-A, NELSON NERY COSTA - PI172-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0009733-20.1999.8.18.0140 Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO SISTEMA S.A Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA - SP259400-A APELADO: DAVI DE CARVALHO CORREIA JACOB, PVP SOCIEDADE ANONIMA, MARC THEOPHILE JACOB Advogado do(a) APELADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogados do(a) APELADO: IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR - PI3160-A, JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO - PI56-A, LEONARDO GOMES RIBEIRO GONCALVES - PI2962-A, NELSON NERY COSTA - PI172-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0009733-20.1999.8.18.0140 Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO SISTEMA S.A Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA - SP259400-A APELADO: DAVI DE CARVALHO CORREIA JACOB, PVP SOCIEDADE ANONIMA, MARC THEOPHILE JACOB Advogado do(a) APELADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A Advogados do(a) APELADO: IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR - PI3160-A, JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO - PI56-A, LEONARDO GOMES RIBEIRO GONCALVES - PI2962-A, NELSON NERY COSTA - PI172-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0009733-20.1999.8.18.0140 Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

25/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/01/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:42

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:27

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 14:28

Despacho

•06/12/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A EXECUTADO: DAVI DE CARVALHO CORREIA JACOB, PVP SOCIEDADE ANONIMA, MARC THEOPHILE JACOB SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO (art. 489, inciso I, do CPC) Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aforados por BANCO SISTEMA S.A nos autos daação em epígrafe que move em face de DAVI DE CARVALHO CORREIA JACOB, PVP SOCIEDADE ANONIMA, MARC THEOPHILE JACOB, devidamente qualificados nos termos da lei. A parte embargante pretende a reforma da sentença proferida nos autos sob a alegação de fundamentação em premissas equivocadas. Determinada a intimação da parte adversa, houve apresentação de manifestação. Eis o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO (art. 489, inciso II, do CPC) Nos moldes do Código de Ritos, os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1.022 do CPC, inclusive para corrigir erro manifesto. Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, tal efeito será admitido. Não havendo nenhum vício a ser sanado na decisão, os embargos de declaração, com efeito modificativo, não serão admitidos, vez que não se prestam a adequar a decisão ao entendimento da embargante, confira-se: “Cabem os embargos de declaração quando há no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou dúvida. Aqui, no entanto, o acórdão embargado não contém qualquer circunstância a ensejar utilização desse instituto. Embargos rejeitados”.(RJTJSP 140/187). Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora. Essa não é a função típica dos embargos. Como se vê, os objetivos típicos dos embargos são: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão; d) corrigir erro material. O Superior Tribunal de Justiça (AgInt nos EDcl no REsp 1390811/AM, DJe 26/06/2017) tem por assentado que: “Os embargos de declaração representam recurso de fundamentação vinculada ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando, contudo, ao mero reexame da causa”. A sentença foi clara no discorrer seus fundamentos, não há necessidade de ser sanada, cumprindo destacar que tal instrumento processual tem caráter excepcional e destina-se ao aprimoramento do julgado que contenha obscuridade, contradições ou omissões sobre tema cujo pronunciamento se impunha manifestar o julgador. Não se prestam à simples análise da causa, ou à correção de “error in judicando”, nem são vocacionados a modificar o entendimento do órgão julgador, para cujo intento existe mecanismo recursal cabível. Corroborando o entendimento: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME. NÃO CABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou que incorra em erro material, afirmação que se depreende dos in cisos do próprio art. 1.022 do CPC/2015. Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento dos embargantes, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida. 2. A tese ora invocada pelo embargante quanto à omissão da incidência da Súmula 85/STJ, bem como em relação à prescrição bienal, não foi em nenhum momento arguida pelo ESTADO DE MINAS GERAIS nas instâncias ordinárias, e nem sequer apresentada em suas contrarrazões ao recurso especial, juntadas às folhas 578-595 (e-STJ). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0009733-20.1999.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Citação, Penhora / Depósito/ Avaliação] Trata-se, portanto, de inovação recursal, procedimento vedado em sede de embargos de declaração. 3. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos com o propósito infringente. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1768343 MG 2018/0245605-5, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/04/2022). (sem grifo no original). DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por não se encontrarem presentes quaisquer dos requisitos contidos no artigo 1.022 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 3 de abril de 2024. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/04/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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