Recurso Especial 0018811-81.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.589.092,22

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CEZAR ARAUJO FORTES

OAB/PI 16150·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/RJ 112794·CPF·Representa: Réu

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/MG 16082·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:49

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00277735/2026 - AgInt no REsp 2223298/PI

28/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

23/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 383490/2026

22/04/2026, 21:36

Protocolizada Petição 383490/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 21:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 277735/2026 -

27/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:56

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 277735/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 277735/2026

25/03/2026, 06:01

Protocolizada Petição 277735/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026

24/03/2026, 23:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ

03/02/2026, 22:50

Todas as movimentações(19)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:49

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00277735/2026 - AgInt no REsp 2223298/PI

28/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

23/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 383490/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 22:50

22/04/2026, 21:36

Protocolizada Petição 383490/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 21:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 277735/2026 -

27/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:56

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 277735/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 277735/2026

25/03/2026, 06:01

Protocolizada Petição 277735/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026

24/03/2026, 23:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ

03/02/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

16/07/2025, 11:06

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

16/07/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

15/07/2025, 15:37