Agravo em Recurso Especial 0006690-45.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

EDINALDO JOSE MARQUES

CPF 774.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PAULO JANSEN PEREIRA QUARESMA FILHO

CPF 004.***.***-10

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13/09/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 17:43

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CPF 622.***.***-24

TERCEIRO

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CPF 622.***.***-70

TERCEIRO

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 744578/2024

29/08/2024, 13:11

Protocolizada Petição 744578/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2024

29/08/2024, 12:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:07

Conheço do agravo de EDINALDO JOSE MARQUES para negar provimento ao Recurso Especial

23/08/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

23/08/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/01/2024, 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/01/2024, 22:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 26858/2024

19/01/2024, 22:26

Protocolizada Petição 26858/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/01/2024

19/01/2024, 22:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/12/2023, 08:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/12/2023, 08:58

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 93810 (2018/0006240-8)

13/12/2023, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2024, 21:20

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