Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0841408-93.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Inobservancia de lei, regulamento ou instruçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara Militar da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR

OAB/PI 5641·CPF·Representa: Réu

ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA

OAB/PI 15244·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO

OAB/PI 11771·CPF·Representa: Réu

JULIANA LULA EULALIO MOURA

OAB/PI 14717·CPF·Representa: Réu

ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA

OAB/PI 18576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

GILDERLAN PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANDRE DOS ANJOS SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL VIEIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIAS FERNANDES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ELIZETE DE LIMA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEAN OLIVEIRA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSIANY SOUSA LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRAPUAN FREIRE DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANESSA SOUSA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEITON DE CARVALHO FEITOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS VICTOR DA SILVA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINALDO PEREIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FRANCISCO QUARESMA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO TEIXEIRA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAERCIO RICARDO LIMA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO NILDO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUNA PALOMA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR

OAB/PI 5641·CPF·Representa: Réu

ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA

OAB/PI 15244·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO

OAB/PI 11771·CPF·Representa: Réu

JULIANA LULA EULALIO MOURA

OAB/PI 14717·CPF·Representa: Réu

ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA

OAB/PI 18576·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PI 17693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:27

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 30/03/2026

23/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de ANDRE DOS ANJOS SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GILDERLAN PEREIRA DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:13

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 13:51

Todas as movimentações(165)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:27

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 30/03/2026

23/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de ANDRE DOS ANJOS SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 09:13

Sentença

•16/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de GILDERLAN PEREIRA DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:13

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 21:28

Desentranhado o documento

09/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:02

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:02

Juntada de certidão

09/12/2025, 12:01

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:59

Decorrido prazo de ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de JULIANA LULA EULALIO MOURA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:12

Publicado Intimação em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:23

Extinta a punibilidade por prescrição

14/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:24

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:32

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de ciência

25/03/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:01

Audiência de julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:23

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:43

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 05:25

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de LAERCIO RICARDO LIMA DE ALMEIDA em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 05:09

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:04

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/05/2024, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 21:04

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 21:04

Decorrido prazo de JULIANA LULA EULALIO MOURA em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:50

Decorrido prazo de AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 20:25

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 20:25

Decorrido prazo de JESSIANY SOUSA LEAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 05:19

Decorrido prazo de LUNA PALOMA DA COSTA em 03/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:51

Decorrido prazo de MARCOS VICTOR DA SILVA SOUSA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 04:57

Decorrido prazo de ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 04:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 11:52

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA LIMA em 29/04/2024 23:59.

03/05/2024, 04:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de diligência

02/05/2024, 15:29

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 29/04/2024 23:59.

01/05/2024, 05:30

Decorrido prazo de ANDRE DOS ANJOS SOUSA em 29/04/2024 23:59.

01/05/2024, 05:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2024, 19:00

Juntada de Petição de diligência

30/04/2024, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2024, 06:26

Juntada de Petição de diligência

30/04/2024, 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 13:09

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ (COREG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANDRE DOS ANJOS SOUSA, GILDERLAN PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES De ordem do MM. Juiz de Direito Auxiliar da 8ª Vara Criminal de Teresina (Justiça Militar), faço a intimação do MINISTÉRIO PÚBLICO e dos Advogados de Defesa Dr. ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA – OAB/PI 18576, Dr. WAGNER VELOSO MARTINS – OAB/PI 17693, Dra. ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA – OAB/PI 15244, Dr. FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR – OAB/P I5641, Dr. AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO – OAB/PI 11771 e Dra. JULIANA LULA EULALIO MOURA – OAB/PI 14717, da audiência de Instrução designada para às 08:30 horas, do dia 14/05/2024, nesta 8ª Vara Criminal. TERESINA, 23 de abril de 2024. FRANCIS MAGNO DOS SANTOS 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Avenida Higino Cunha, 1750, Ilhotas, TERESINA - PI - CEP: 64014-220 PROCESSO Nº: 0841408-93.2021.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ASSUNTO: [Inobservancia de lei, regulamento ou instrução, Violência arbitrária, Desobediência, Abandono de posto]

25/04/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 20:43

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:11

Juntada de ofício

23/04/2024, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 09:43

Conclusos para despacho

25/03/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 19:13

Audiência Instrução designada para 29/05/2024 09:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

27/11/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 21:52

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:23

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:21

Audiência Instrução designada para 28/09/2023 09:00 9ª Vara Criminal de Teresina.

10/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:06

Conclusos para despacho

12/03/2022, 19:32

Juntada de certidão

12/03/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 16:50

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:59

Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:59

Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:34

Juntada de Petição de ofício

22/02/2022, 08:32

Juntada de Petição de citação

21/02/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:02

Conclusos para despacho

10/02/2022, 19:14

Juntada de certidão

10/02/2022, 19:13

Juntada de certidão

10/02/2022, 19:12

Determinação de redistribuição por prevenção

09/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:12

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:10

Recebida a denúncia contra GILDERLAN PEREIRA DA SILVA - CPF: 013.341.973-85 (REU)

16/12/2021, 12:47

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:57

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:56

Recebida a denúncia contra ANDRE DOS ANJOS SOUSA - CPF: 005.908.313-13 (REU)

09/12/2021, 09:58

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:37

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

23/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:38

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:03

Juntada de certidão

22/11/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 10:40

Despacho

•19/02/2026, 21:28

Sentença

•14/11/2025, 11:23

Despacho

•04/11/2025, 11:54

Despacho

•17/10/2025, 10:48

Despacho

•18/10/2024, 10:27

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•26/03/2024, 09:43

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