Cumprimento de sentença 0800757-76.2022.8.18.0045 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800757-76.2022.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2025, 11:43

Outras Decisões

29/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:29

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/03/2025, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: GLEIDSON FABRICIO DE CARVALHO FERNANDES INTERESSADO: OPTICA CRISTALINA BTI COMERCIO E SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida para que efetue o pagamento das custas processuais, conforme boleto anexo. CASTELO DO PIAUÍ, 7 de junho de 2024. RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800757-76.2022.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Duplicata]

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: GLEIDSON FABRICIO DE CARVALHO FERNANDES INTERESSADO: OPTICA CRISTALINA BTI COMERCIO E SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida para que efetue o pagamento das custas processuais, conforme boleto anexo. CASTELO DO PIAUÍ, 7 de junho de 2024. RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800757-76.2022.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Duplicata]

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 22:58

Determinada diligência

07/11/2024, 11:29

Decorrido prazo de OPTICA CRISTALINA BTI COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/06/2024 23:59.

18/08/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:10

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 11:43

Decisão

•07/11/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: GLEIDSON FABRICIO DE CARVALHO FERNANDES INTERESSADO: OPTICA CRISTALINA BTI COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800757-76.2022.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Duplicata] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por GLEIDSON FABRICIO DE CARVALHO FERNANDES em face de OPTICA CRISTALINA BTI COMERCIO E SERVIÇOS, ambos qualificados nos autos. Alega, em síntese, que vendeu à requerida vários óculos dos quais gerou a duplicata no valor de R$ 14.678,55 (Quatorze mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) em oito parcelas iguais de R$ 1.834,80 (Um mil oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). Contudo a Demandada só pagou a primeira parcela não pagando as demais. 03. Essa duplicata encontra-se devidamente digitalizada e anexada a esta exordial e devidamente assinada pela Requerida. 04. Torna-se assim o Requerente credor da Demandada de dívida líquida e certa, em virtude dos documentos antes referidos, no montante de R$ 12.843,75 (Doze mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), documentação em anexo. Assim, requer o pagamento da dívida devidamente atualizada que chega-se ao montante no valor de R$ 13.813,70 (Treze mil, oitocentos e treze reais e setenta centavos), conforme planilha anexa aos autos com o débito atualizado.. Requer a condenação do requerido ao pagamento da importância retro informada, acrescida de juros e correção monetária, bem como das custas e honorários advocatícios. Procuração e prova documental. Regularmente citado, o demandado deixou transcorrer o prazo e não apresentou defesa, conforme certidão de id nº37878231. É, em síntese, o relatório. Decido. Julgo antecipadamente o mérito na forma do art. 355, II, do CPC. Opera-se, in casu, o efeito da revelia previsto no art. 344, do CPC, consistente na presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, eis que não obstante devidamente citado, o requerido deixou transcorrer o prazo assinado sem a sua manifestação. Ademais restou comprovada nos autos a existência da dívida, consubstanciada nos documentos de id nº26739674. Desse modo, em razão da incidência dos efeitos da revelia, corroborada pela documentação colacionada aos autos, mister se faz o acolhimento da pretensão autoral. Neste sentido, vale destacar a seguinte jurisprudência: “APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS. DEFESA FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS DESPESAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS. DISCRIMINAÇÃO PORMENORIZADA DAS IMPORTÂNCIAS QUE COMPÕEM CADA COTA CONDOMINIAL DESNECESSÁRIA. FUNDO DE PROMOÇÃO. CONVENÇÃO CONDOMINIAL, ESTABELECENDO A MERA POSSIBILIDADE DE PRÉVIA ASSEMBLÉIA GERAL PARA O FIM DE DELIBERAR A RESPEITO DE QUESTÕES RELACIONADAS AO FUNDO, E NÃO A SUA OBRIGATORIEDADE. COBRANÇA DA RUBRICA VIÁVEL. REVELIA. EFEITOS. A presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial não é absoluta, devendo o juiz, quando da prolação da sentença, verificar os elementos trazidos aos autos, e, com base no juízo da verossimilhança e plausibilidade, julgar de acordo com a sua convicção. Caso dos autos em que presentes elementos suficientes a emprestar e necessária verossimilhança das alegações da parte autora. NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70070204813, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 27/10/2016).” Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, condeno o réu ao pagamento da importância de R$ 13.813,70 (Treze mil, oitocentos e treze reais e setenta centavos), que deve ser atualizada monetariamente pelo INPC, a partir da data do ajuizamento da ação, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC c/c artigo 161, §1º do CTN), a partir da data da citação. Condeno o demandado ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da mesma, que arbitro, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, na quantia equivalente a 15% (quinze por cento) do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

06/05/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Decorrido prazo de OPTICA CRISTALINA BTI COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

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