Execução Fiscal 0004943-94.2016.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0004943-94.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LBM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, com sede na Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima referenciada, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI em face de EXECUTADO: LBM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP e dos corresponsáveis VIKTOR TORRES BRAUN e PATRÍCIA TORRES BRAUN, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital CITADA a parte suplicada para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 598,00, ou oferecer bens à penhora, sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução. Fica esclarecido que o prazo para embargar a execução é de 30 (trinta) dias, que começará a fluir nos termos do art. 16 da Lei nº6.830/1980. A presente execução diz respeito à Certidão de Dívida Ativa (1511618000385-7). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 7 de março de 2024 (07/03/2024). Eu, ARTUR RODRIGUES DE ALENCAR JUNIOR, digitei. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Dra. Lucyane Martins Brito Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004943-94.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] em face de

08/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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