Procedimento Comum Cível 0800662-50.2021.8.18.0055 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800662-50.2021.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Associação dos Moradores de São Domingos - ASMSD. ADVOGADO: Gianluca Santos da Cunha (OAB/PI nº 12.370) e Carlos Crizan Santos da Cunha (OAB/PI nº 17.992) APELADO: Município de Isaías Coelho EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. BEM PÚBLICO. TERMO DE CESSÃO POR COMODATO. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO EM CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE E MORALIDADE. NULIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL No 0800662-50.2021.8.18.0055 APELAÇÃO CÍVEL No 0800662-50.2021.8.18.0055 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do apelo para lhe NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se intacta a sentença recorrida. Majorar a condenação da recorrente em honorários advocatícios para 12% sobe o valor atualizado da causa, observada a suspensão da sua exigibilidade, na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 26 de abril a 03 de maio de 2024.

08/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 21:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/09/2023, 21:35

Conclusos para despacho

21/08/2023, 23:53

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 23:53

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:42

Decorrido prazo de CARLOS CRIZAN SANTOS DA CUNHA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:35

Documentos

Decisão

•09/09/2023, 21:35

Sentença

•09/06/2023, 11:54

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO em 09/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS CRIZAN SANTOS DA CUNHA em 24/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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