Procedimento Comum Cível 0800826-20.2019.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800826-20.2019.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 10:13

Baixa Definitiva

25/10/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de despacho

19/07/2024, 11:23

Recebidos os autos

19/07/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Cryslandy Soares Fernando ADVOGADO: Renato Coelho De Farias (OAB/PI nº 3.596) EMBARGADO: Município de Lagoa Alegre EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Descabe o acolhimento de embargos declaratórios quando inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. II. A parte embargante pretende rediscutir a decisão proferida pela 6ª Câmara de Direito Público deste Egrégio Tribunal, o que se revela inviável neste procedimento aclaratório. Eventual inconformidade com a decisão, deverá ser manifestada em via própria. III. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL No 0800826-20.2019.8.18.0076 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL No 0800826-20.2019.8.18.0076 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Dr. Dioclecio Sousa Da Silva -Juiz substituto DESEMBARGADOR DESIGNADO PARA LAVAR O ACÓRDÃO: Des. Erivan Lopes Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, “Acordam os componentes da 6ª Câmara De Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, na forma do voto do Relator.” SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS da Egrégia 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de 22 de março a 01 de abril de 2024.

16/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/03/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:17

Documentos

Despacho

•19/07/2024, 11:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/07/2024, 11:23

—

Juntada de Petição de petição

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 05/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 24/01/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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