Procedimento Comum Cível 0001862-11.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2014

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador MARIO BASILIO DE MELO 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA

OAB/PI 12319·CPF·Representa: Autor

EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO

OAB/PI 2893·CPF·Representa: Autor

AGNALDO BOSON PAES

OAB/PI 2363·CPF·Representa: Autor

CARLOS LACERDA AVELINO

OAB/PI 10590·CPF·Representa: Autor

THIAGO RAMON SOARES BRANDIM

OAB/PI 8315·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA

OAB/PI 12319·CPF·Representa: Autor

EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO

OAB/PI 2893·CPF·Representa: Autor

AGNALDO BOSON PAES

OAB/PI 2363·CPF·Representa: Autor

CARLOS LACERDA AVELINO

OAB/PI 10590·CPF·Representa: Autor

THIAGO RAMON SOARES BRANDIM

OAB/PI 8315·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES

OAB/PI 15489·CPF·Representa: Autor

RAFAELLE MARIA PEREIRA E VASCONCELOS

OAB/PI 8647·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CABRAL CARDOSO

OAB/PI 5618·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 18:23

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:23

Juntada de certidão

29/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de ciência

04/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de VINICIUS CABRAL CARDOSO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAFAELLE MARIA PEREIRA E VASCONCELOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de THIAGO RAMON SOARES BRANDIM em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:24

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 18:23

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:23

Juntada de certidão

29/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de ciência

04/04/2026, 22:35

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:24

Decisão

•21/03/2026, 22:04

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legal

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Decorrido prazo de VINICIUS CABRAL CARDOSO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAFAELLE MARIA PEREIRA E VASCONCELOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de THIAGO RAMON SOARES BRANDIM em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:24

Recebidos os autos

21/03/2026, 22:04

Juntada de Petição de decisão

21/03/2026, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU: CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que a intimação de processo pautado gerada no sistema PJe (id. ) deve ser desconsiderada, pois foi gerada por equívoco, tendo em vista que o presente feito ainda não foi inserido em pauta. Ressalta-se que o processo será inserido em nova sessão de julgamento, oportunidade em que será gerada intimação que conste a devida inclusão do processo em sessão de julgamento com a respectiva data. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judiciária - SEJU, em Teresina, 31 de maio de 2024.

03/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/06/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 07:01

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:35

Juntada de certidão

11/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 22:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 22:56

Juntada de certidão

12/03/2021, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 10:35

Decorrido prazo de MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição

21/01/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:30

Decorrido prazo de MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA em 27/10/2020 23:59:59.

16/11/2020, 00:48

Decorrido prazo de MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA em 27/07/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:28

Decorrido prazo de MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA em 16/06/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:32

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 12:34

Juntada de certidão

14/10/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:00

Conclusos para despacho

01/10/2020, 11:01

Juntada de certidão

01/10/2020, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:35

Juntada de Petição de diligência

14/06/2020, 23:02

Mandado devolvido designada

14/06/2020, 23:02

Conclusos para despacho

29/05/2020, 12:35

Juntada de certidão

29/05/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2020, 20:54

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 16:47

Juntada de mandado

18/05/2020, 16:45

Conclusos para despacho

01/03/2020, 11:14

Juntada de certidão

01/03/2020, 11:13

Distribuído por dependência

01/03/2020, 11:12

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-21.

24/02/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 16:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/05/2019, 13:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 12:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 12:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/05/2019, 17:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/05/2019, 17:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/05/2019, 09:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

06/05/2019, 16:56

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-02.

02/05/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

30/04/2019, 09:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 13:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/10/2018, 09:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 09:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 13:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 10:15

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

28/11/2016, 12:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 12:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/06/2016, 07:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-05-31.

31/05/2016, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2016, 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

30/05/2016, 09:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/05/2016, 07:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

05/04/2016, 10:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/08/2015, 10:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/07/2015, 09:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

30/07/2015, 09:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/07/2015, 08:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/07/2015, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2015, 10:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/07/2015, 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/07/2015, 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/07/2015, 10:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/07/2015, 13:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

08/05/2015, 13:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/03/2015, 12:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/02/2014, 11:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/02/2014, 13:04

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

29/01/2014, 12:54

Distribuído por sorteio

29/01/2014, 12:54

Decisão

•21/03/2026, 22:04

Despacho

•21/03/2026, 22:04

Despacho

•21/03/2026, 22:04

Despacho

•21/03/2026, 22:04

Decisão

•21/03/2026, 22:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2026, 22:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2026, 22:04

Decisão

•21/03/2026, 22:04

Decisão

•21/03/2026, 22:04

Despacho

•21/03/2026, 22:04

Decisão de Corte Superior

•21/03/2026, 22:04

Decisão de Corte Superior

•21/03/2026, 22:04

Despacho

•21/03/2026, 22:04

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:24

Decisão

•21/03/2026, 22:04

Decisão

•21/03/2026, 22:04

Despacho

•21/03/2026, 22:04

Despacho

•21/03/2026, 22:04

Despacho

•21/03/2026, 22:04

Decisão

•21/03/2026, 22:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2026, 22:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2026, 22:04

Decisão

•21/03/2026, 22:04

Decisão

•21/03/2026, 22:04

Despacho

•21/03/2026, 22:04

Decisão de Corte Superior

•21/03/2026, 22:04

Decisão de Corte Superior

•21/03/2026, 22:04

Despacho

•21/03/2026, 22:04

Despacho

•14/06/2021, 07:01

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 22:56

Sentença

•18/01/2021, 15:30

Despacho

•07/10/2020, 10:00

Despacho

•08/07/2020, 16:35

Despacho

•16/05/2020, 12:23