Agravo Interno Cível 0000288-72.2018.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Itainópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS PORTELA VELOSO

OAB/PI 1458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 16:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2026, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

08/01/2026, 15:57

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/01/2026, 15:57

Juntada de certidão

08/01/2026, 15:08

Expedição de expediente.

17/12/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 08:18

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:26

Todas as movimentações(88)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 08:18

Despacho

•03/06/2025, 09:50

13/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 16:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2026, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

08/01/2026, 15:57

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/01/2026, 15:57

Juntada de certidão

08/01/2026, 15:08

Expedição de expediente.

17/12/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 08:18

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 17:24

Expedição de intimação.

09/07/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:50

Conclusos para o Relator

15/04/2025, 10:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 17:48

Expedição de intimação.

12/02/2025, 11:43

Expedição de intimação.

12/02/2025, 11:43

Expedição de intimação.

12/02/2025, 11:43

Recurso Extraordinário não admitido

16/01/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

29/10/2024, 11:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2024, 11:26

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 22:30

Expedição de intimação.

09/08/2024, 14:52

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:01

Expedição de intimação.

04/06/2024, 13:01

Expedição de intimação.

04/06/2024, 13:01

Expedição de intimação.

04/06/2024, 13:01

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

04/06/2024, 08:05

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELANTE) e provido

30/05/2024, 07:21

Conclusos para o relator

28/05/2024, 12:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/05/2024, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

28/05/2024, 12:55

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:53

Juntada de informação

28/05/2024, 12:53

Juntada de certidão

20/05/2024, 10:47

Determinada a redistribuição dos autos

23/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 08:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2024, 12:57

Conclusos para o Relator

23/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 22:40

Expedição de intimação.

20/09/2023, 14:19

Expedição de intimação.

20/09/2023, 14:19

Expedição de intimação.

20/09/2023, 14:19

Expedição de intimação.

20/09/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:16

Conclusos para o Relator

10/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 12:05

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 15:35

Conclusos para o Relator

20/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 18:08

Expedição de notificação.

02/02/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:16

Conclusos para o Relator

28/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 15:46

Conclusos para o Relator

12/08/2021, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 21:31

Expedição de intimação.

22/06/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 12:42

Conclusos para o relator

19/04/2021, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação

19/04/2021, 17:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO vindo do(a) Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

19/04/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 08:49

Conclusos para Conferência Inicial

24/11/2020, 08:49

Recebidos os autos

24/11/2020, 08:49

Decisão

•16/01/2025, 15:33

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•04/06/2024, 08:05

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•04/06/2024, 08:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/05/2024, 07:21

Decisão

•23/04/2024, 10:42

Despacho

•18/09/2023, 13:16

Despacho

•02/04/2023, 15:35

Despacho

•21/11/2022, 10:16

Despacho

•29/08/2021, 15:46

Despacho

•20/04/2021, 12:42

Decisão

•09/03/2021, 19:53