Procedimento Comum Cível 0800311-40.2017.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800311-40.2017.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 19:31

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 19:31

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 19:10

Juntada de Petição de certidão de custas

02/09/2025, 22:12

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 11:05

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA SILVA REU: ITAÚ UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte requerida com a juntada do comprovante de pagamento das custas, conforme sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de envio do mesmo para a cobrança na dívida ativa do Estado, segue em anexo o boleto para quitação. DEMERVAL LOBãO, 4 de agosto de 2025. KAWAN COSTA DE SOUSA Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800311-40.2017.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]

05/08/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:34

Sentença

•29/07/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA SILVA REU: ITAÚ UNIBANCO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800311-40.2017.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA SILVA em face de Itaú Unibanco S.A., com base no trânsito em julgado de sentença de Id 72165293. O executado apresentou os comprovantes de depósito em conta judicial no Id 72165131. Na petição de Id 72165131, a parte executada comprovou o pagamento total de R$ 37.365,02 (trinta e sete mil trezentos e sessenta e cinco reais e dois centavos) em benefício do exequente. A parte exequente requereu a expedição dos alvarás. É o breve relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos eletrônicos, verifico que o executado apresentou o comprovante de depósito em conta judicial conforme no Id 72165131. O advogado do executado requer seja dada plena e total quitação da sentença ante a comprovação do efetivo pagamento da totalidade dos valores devidos. O art. 924, II do CPC/2015 dispõe que: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - o devedor satisfaz a obrigação;” A jurisprudência pátria também corrobora este entendimento. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CABIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO SATISFEITA. ART. 924, INCISO II, DO CPC. 1. Apesar de o consumidor ter direito à inversão do ônus da prova, como meio de facilitação da defesa, na forma do art. 6º, inciso VIII, do CDC, esse direito deve ser exercido antes de se proferir sentença. 2. A satisfação da obrigação exaure o objeto do cumprimento de sentença e, por conseguinte, induz à sua extinção, conforme determina o art. 924, inciso II, do CPC. 3. Apelo não provido. (TJ-DF 07340784320198070001 DF 0734078-43.2019.8.07.0001, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 17/09/2020, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 01/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)” “PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA. EXECUÇÃO EXTINTA (ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART. 924, INCISO II, DO CPC/2015). 1. Na forma do art. 794, inciso I, do CPC/1973 (art. 924, inciso II, do CPC/2015), extingue-se a execução, quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. Hipótese em que a Seção de Cálculos Judiciais apontou um valor de menos de 1,5% (um vírgula cinco por cento) do montante apresentado pelo agente financeiro em seus cálculos, a titulo de saldo devedor, não sendo razoável que a discussão nos autos que já perdura por mais de 20 (vinte) anos se prolongue ainda mais em razão de um valor tão ínfimo, considerado o custo beneficio para ambas as partes, bem como o ônus para o Judiciário. 3. Correta, portanto, a sentença ao reconhecer como cumprida a obrigação, na forma do art. 794, inciso I, do CPC/1973 (art. 924, inciso II, do CPC/2015). 4. Apelação dos exequentes não provida. (TRF-1 - AC: 00017091320024013500, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, Data de Julgamento: 04/04/2022, 6ª Turma, Data de Publicação: PJe 07/04/2022 PAG PJe 07/04/2022 PAG)” Assim, percebe-se que o pagamento informado determina a extinção da execução em questão. DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 924, II do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Determino à secretaria a competente expedição de alvará judicial no valor de R$ 37.365,02 (trinta e sete mil trezentos e sessenta e cinco reais e dois centavos) ao advogado da parte exequente ALESSON SOUSA GOMES CASTRO - OAB PI10449-A - CPF: 029.508.953-95, devendo ser transferido diretamente para a conta informada no Id 77056937. Ressalto que os interessados não precisam se deslocar até o fórum, pois poderão imprimir os alvarás assinados pelo sistema PJe e levar à instituição bancária para levantamento dos valores mencionados. Visto que o valor total referente ao depósito judicial será transferido diretamente na conta do patrono da requerente, determino a intimação pessoal da parte requerente para ter ciência sobre este ponto. Sem custas e sem honorários advocatícios. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a expedição de intimação da parte autora e o cumprimento de todos os expedientes, não havendo qualquer providência pendente no processo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

30/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA SILVA em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 20/08/2025 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

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