Apelação Criminal 0754298-88.2021.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Partes do Processo

CLAUDIO MARCELINO DA SILVA

CPF

Autor

WILSON RIBEIRO MAGALHAES FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

WILSON RIBEIRO MAGALHAES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA

OAB/PI 16939·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS

OAB/PI 4411·CPF·Representa: Autor

JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA

OAB/PI 16939·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS

OAB/PI 4411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLAUDIO MARCELINO DA SILVA

CPF

Autor

WILSON RIBEIRO MAGALHAES FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

WILSON RIBEIRO MAGALHAES FILHO

CPF

Reu

CLAUDIO MARCELINO DA SILVA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 13:58

Baixa Definitiva

24/03/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 22/03/2025

24/03/2025, 17:59

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO MAGALHAES FILHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELINO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 18:41

Expedição de intimação.

23/02/2025, 11:28

Expedição de intimação.

23/02/2025, 11:28

Expedição de intimação.

23/02/2025, 11:28

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

18/02/2025, 08:38

Conhecido o recurso de CLAUDIO MARCELINO DA SILVA - CPF: 281.708.918-92 (APELANTE) e não-provido

17/02/2025, 07:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 12:45

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 13:58

Baixa Definitiva

24/03/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:59

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/02/2025, 08:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/02/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 22/03/2025

24/03/2025, 17:59

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO MAGALHAES FILHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELINO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 18:41

Expedição de intimação.

23/02/2025, 11:28

Expedição de intimação.

23/02/2025, 11:28

Expedição de intimação.

23/02/2025, 11:28

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

18/02/2025, 08:38

Conhecido o recurso de CLAUDIO MARCELINO DA SILVA - CPF: 281.708.918-92 (APELANTE) e não-provido

17/02/2025, 07:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:44

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

30/01/2025, 14:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/01/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0754298-88.2021.8.18.0000. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, WILSON RIBEIRO MAGALHAES FILHO, CLAUDIO MARCELINO DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA - PI16939-A Advogados do(a) APELANTE: JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA - PI16939-A APELADO: CLAUDIO MARCELINO DA SILVA, WILSON RIBEIRO MAGALHAES FILHO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) APELADO: JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA - PI16939-A, ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS - PI4411-A Advogados do(a) APELADO: JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA - PI16939-A, ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS - PI4411-A RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 07/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 07/02/2025 a 14/02/2025.. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 28 de janeiro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2025, 16:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2025, 10:54

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

28/01/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:54

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

14/01/2025, 15:05

Conclusos ao revisor

14/01/2025, 15:05

Conclusos para o Relator

04/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:09

Expedição de notificação.

12/09/2024, 14:23

Outras Decisões

31/08/2024, 09:27

Conclusos para o Relator

30/08/2024, 10:56

Expedição de intimação.

30/08/2024, 10:56

Expedição de Alvará.

29/08/2024, 22:14

Outras Decisões

26/08/2024, 11:01

Conclusos para o Relator

19/08/2024, 21:54

Juntada de Certidão

19/08/2024, 21:52

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELINO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 03:10

Expedição de intimação.

19/07/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 21:09

Conclusos para o Relator

16/07/2024, 09:03

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:03

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELINO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Edital Edital - Edital de Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO O Bel. RAUL LÍVIO MONTEIRO FERRAZ, Coordenador Judicial da Coordenadoria Judiciária Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de ordem do Exmo. Sr. Des. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Relator, nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0754298-88.2021.8.18.0000, no uso de suas atribuições, INTIMA, CLAUDIO MARCELINO DA SILVA - nascido em 04/07/1978, filho de Lucilene Joaquim da Silva e Francisco Marcelino da Silva, CPF: 281.708.918-92 para, no prazo de 20 (vinte) dias, constitua novo advogado e sejam apresentadas as razões recursais, conforme despacho (ID. 10729025) dos autos da APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0754298-88.2021.8.18.0000. Coordenadoria Judiciária Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Teresina, 21 de Junho de 2024. Bel. Raul Lívio Monteiro Ferraz Coordenador

24/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

22/06/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:46

Expedição de Carta precatória.

25/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:57

Conclusos para o Relator

05/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:46

Juntada de informação

22/02/2024, 09:18

Juntada de comprovante

09/02/2024, 13:57

Juntada de comprovante

08/02/2024, 14:10

Expedição de Carta de ordem.

06/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 08:45

Conclusos para o Relator

02/02/2024, 10:11

Decorrido prazo de EMILIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 04:25

Juntada de informação - corregedoria

23/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de mandado

11/01/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 17:16

Conclusos para o Relator

07/09/2023, 11:52

Juntada de Certidão

07/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de EMILIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de mandado

18/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de mandado

18/07/2023, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 07:08

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 19:29

Desentranhado o documento

17/07/2023, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:36

Conclusos para o Relator

12/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:15

Expedição de intimação.

19/06/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 10:15

Conclusos para o Relator

19/05/2023, 11:58

Juntada de Certidão

19/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:36

Expedição de intimação.

05/05/2023, 08:57

Outras Decisões

26/04/2023, 10:03

Conclusos para o Relator

02/03/2023, 20:11

Juntada de Certidão

02/03/2023, 09:49

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)

25/02/2023, 18:59

Conclusos para o Relator

10/02/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 11:45

Expedição de notificação.

10/01/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 07:19

Conclusos para o Relator

15/12/2022, 09:42

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELINO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:08

Expedição de intimação.

14/11/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 11:15

Conclusos para o Relator

09/11/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 13:13

Expedição de notificação.

11/10/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:51

Conclusos para o Relator

10/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 17:56

Expedição de intimação.

03/10/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:34

Conclusos para o Relator

28/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 15:18

Expedição de intimação.

01/09/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:24

Conclusos para o Relator

08/08/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 13:03

Expedição de intimação.

08/07/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 23:13

Conclusos para o Relator

30/03/2022, 09:38

Juntada de certidão

30/03/2022, 09:37

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO MAGALHAES FILHO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO MAGALHAES FILHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de mandado

16/02/2022, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 08:16

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 08:41

Conclusos para o Relator

31/01/2022, 16:48

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELINO DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO MAGALHAES FILHO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO MAGALHAES FILHO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELINO DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:07

Expedição de intimação.

01/12/2021, 14:18

Expedição de intimação.

01/12/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 08:52

Conclusos para o Relator

22/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 19:02

Expedição de notificação.

26/10/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 10:42

Conclusos para o relator

23/09/2021, 10:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO vindo do(a) Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

23/09/2021, 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/09/2021, 10:17

Determinação de redistribuição por prevenção

02/09/2021, 15:35

Conclusos para Conferência Inicial

13/05/2021, 08:44

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 08:44

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/02/2025, 08:37

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/02/2025, 08:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 07:10

DESPACHO

•28/01/2025, 10:54

DECISÃO

•31/08/2024, 09:27

DECISÃO

•26/08/2024, 11:01

DESPACHO

•18/07/2024, 21:09

DESPACHO

•27/05/2024, 21:42

DESPACHO

•05/02/2024, 08:45

DESPACHO

•17/12/2023, 17:16

DESPACHO

•14/07/2023, 15:36

DESPACHO

•16/06/2023, 10:15

DECISÃO

•26/04/2023, 10:03

Todos os documentos(26)

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/02/2025, 08:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/02/2025, 08:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/02/2025, 08:37

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/02/2025, 08:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 07:10

DESPACHO

•28/01/2025, 10:54

DECISÃO

•31/08/2024, 09:27

DECISÃO

•26/08/2024, 11:01

DESPACHO

•18/07/2024, 21:09

DESPACHO

•27/05/2024, 21:42

DESPACHO

•05/02/2024, 08:45

DESPACHO

•17/12/2023, 17:16

DESPACHO

•14/07/2023, 15:36

DESPACHO

•16/06/2023, 10:15

DECISÃO

•26/04/2023, 10:03

DECISÃO

•25/02/2023, 18:59

DESPACHO

•16/12/2022, 07:19

DESPACHO

•09/11/2022, 11:15

DESPACHO

•10/10/2022, 16:51

DESPACHO

•30/09/2022, 16:34

DESPACHO

•25/08/2022, 17:24

DESPACHO

•07/07/2022, 23:13

DESPACHO

•02/02/2022, 08:41

DESPACHO

•30/11/2021, 08:52

DESPACHO

•22/10/2021, 10:42

DECISÃO

•02/09/2021, 15:35