Procedimento Comum Cível 0006055-98.2016.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0006055-98.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JAIRO DA SILVA COSTA INTERESSADO: HOSPITAL SAO PAULO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006055-98.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que, no curso do processo, o autor faleceu, consoante se vê da certidão emitida pelo Robô de Informações da Corregedoria – RIC, por meio de consulta ao Central de Informações e Registro Civil – CRC-PI (ID 46184606). Quanto a esse ponto, o CPC/15 determina: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; Dessarte, SUSPENDO o feito para que possa se proceder a habilitação dos seus sucessores, na forma do Art. 689 do CPC/15. Ainda nesse campo, em relação ao falecimento da parte requerente o inciso II do § 2° do art. 313 do CPC prevê o seguinte: Art. 313. Suspende-se o processo: […] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: […] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Com efeito, antes de determinar a intimação do espólio, sucessor, ou herdeiros do falecido pelos meios de divulgação adequados na forma do dispositivo acima transcrito, determino a intimação da Defensoria Pública, constituída do falecido nos presentes autos para, no prazo de 15 dias, qualificar o espólio, sucessores e/ou herdeiros, caso existentes. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos Intimem-se. TERESINA-PI, 20 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/06/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 22/11/2021

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO PAULO LTDA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAIRO DA SILVA COSTA em 24/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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