Procedimento Comum Cível 0801590-61.2023.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Titular)

Partes do Processo

MARIA DIONEIA ALVES SOUSA

CPF

Autor

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDEMAR JUSTO RODRIGUES DE MELO JUNIOR

OAB/PI 11689·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de MARIA DIONEIA ALVES SOUSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:50

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de MARIA DIONEIA ALVES SOUSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 20:08

Determinada a emenda à inicial

17/10/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:40

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:40

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de MARIA DIONEIA ALVES SOUSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:33

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 13:58

Sentença

•09/12/2024, 13:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:50

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de MARIA DIONEIA ALVES SOUSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 20:08

Determinada a emenda à inicial

17/10/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:40

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de apelação

04/10/2024, 16:00

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 15:26

Expedição de Informações.

01/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 25/07/2024 23:59.

18/08/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:14

Publicado Decisão em 04/07/2024.

17/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DIONEIA ALVES SOUSA REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Titular) Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E. Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801590-61.2023.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada ajuizada por Mara Dionéia Alves Sousa em face de Binclub Serviçcos de Administração e de Programas de Fidelidade LTDA, todos qualificados. Citado regularmente (id. 52866369), o requerido deixou de se manifestar no prazo legal para contestação, motivo pelo qual declaro sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Saliento que a revelia da demandada não induz, necessariamente, ao êxito processual da parte adversa, pois somente torna incontroversos os fatos, mas não o direito posto sub judice, o que não raro torna imprescindível o exame do mérito e dos elementos de convicção trazidos aos autos. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir. Publique-se em diário de justiça eletrônico. Após, voltem-me conclusos. URUÇUÍ-PI, 2de julho de 2024. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Titular)

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DIONEIA ALVES SOUSA REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Titular) Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E. Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801590-61.2023.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada ajuizada por Mara Dionéia Alves Sousa em face de Binclub Serviçcos de Administração e de Programas de Fidelidade LTDA, todos qualificados. Citado regularmente (id. 52866369), o requerido deixou de se manifestar no prazo legal para contestação, motivo pelo qual declaro sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Saliento que a revelia da demandada não induz, necessariamente, ao êxito processual da parte adversa, pois somente torna incontroversos os fatos, mas não o direito posto sub judice, o que não raro torna imprescindível o exame do mérito e dos elementos de convicção trazidos aos autos. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir. Publique-se em diário de justiça eletrônico. Após, voltem-me conclusos. URUÇUÍ-PI, 2de julho de 2024. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Titular)

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:14

Decretada a revelia

02/07/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:38

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:57

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 16:15

Não Concedida a Medida Liminar

30/08/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:38

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:38

Juntada de certidão

28/08/2023, 08:37

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 14:22

Decisão

•17/10/2024, 20:08

Decisão

•17/10/2024, 20:08

Sentença

•03/10/2024, 08:24

Sentença

•03/10/2024, 08:24

Decisão

•02/07/2024, 13:13

Decisão

•02/07/2024, 13:13

Despacho

•09/05/2024, 15:57

Despacho

•09/05/2024, 15:57

Decisão

•30/08/2023, 19:17