Procedimento Comum Cível 0000005-60.2003.8.18.0092 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000005-60.2003.8.18.0092 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 17:06

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 17:06

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 19:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 19:39

Juntada de Petição de certidão

26/01/2026, 09:33

Recebidos os autos

26/01/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: ALDENIR LUSTOSA MASCARENHAS JUNIOR, ARLETE ALVES BATISTA, MARIA CAMPELO DE ARAUJO BEZERRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO GUERRA DE MELO, JUCARA GUERRA DE MELO, LAISA GUERRA DE MELO MASCARENHAS, GOMERINO LOPES DA SILVA, ASTERIO ANTONIO GUERRA DE MELO, VALTER HENRIQUE GAMA, OTACILIO MASCARENHAS NETO, JOSE ANTONIO LUSTOSA MASCARENHAS, EDSON FRANCISCO DOS SANTOS, AMANDIO GAMA DUARTE, JOSE ARISMAR LEAL DE CASTRO, FRANCIVALDO LIRA DA SILVA, SALVADOR MIRANDA DE SOUSA, ALDO FERREIRA DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Da atenta análise destes autos, não se verifica o comprovante do pagamento do preparo do recurso de apelação interposta pela BB Financeira S.A., constando, inclusive, a certidão cartorária atestando a ausência do recolhimento do preparo recursal. Posto isso, determino a intimação da apelante para: i) juntar o comprovante do preparo recursal; ou, ii) recolhê-lo em dobro, nos termos do § 4º do art. 1.007 do CPC vigorante, sob pena de deserção. Intimações necessárias. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0000005-60.2003.8.18.0092 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento, Crédito Direto ao Consumidor - CDC]

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: ALDENIR LUSTOSA MASCARENHAS JUNIOR, ARLETE ALVES BATISTA, MARIA CAMPELO DE ARAUJO BEZERRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO GUERRA DE MELO, JUCARA GUERRA DE MELO, LAISA GUERRA DE MELO MASCARENHAS, GOMERINO LOPES DA SILVA, ASTERIO ANTONIO GUERRA DE MELO, VALTER HENRIQUE GAMA, OTACILIO MASCARENHAS NETO, JOSE ANTONIO LUSTOSA MASCARENHAS, EDSON FRANCISCO DOS SANTOS, AMANDIO GAMA DUARTE, JOSE ARISMAR LEAL DE CASTRO, FRANCIVALDO LIRA DA SILVA, SALVADOR MIRANDA DE SOUSA, ALDO FERREIRA DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Da atenta análise destes autos, não se verifica o comprovante do pagamento do preparo do recurso de apelação interposta pela BB Financeira S.A., constando, inclusive, a certidão cartorária atestando a ausência do recolhimento do preparo recursal. Posto isso, determino a intimação da apelante para: i) juntar o comprovante do preparo recursal; ou, ii) recolhê-lo em dobro, nos termos do § 4º do art. 1.007 do CPC vigorante, sob pena de deserção. Intimações necessárias. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0000005-60.2003.8.18.0092 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento, Crédito Direto ao Consumidor - CDC]

09/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/06/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:31

Decorrido prazo de ANSTERNO ANTONIO GUERRA DE MELO em 29/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:16

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 19:39

Decisão

•26/01/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: ARLETE ALVES BATISTA CAMPELO, MARIA CAMPELO DE ARAUJO BEZERRA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO GUERRA DE MELO, JUÇARA GUERRA DE MELO, ALDENIR LUSTOSA MASCARENHAS JUNIOR, LAISA GUERRA DE MELO, GOMERINO LOPES DA SILVA - ME, VALTER HENRIQUE GAMA, OTACILIO MASCARENHAS NETO AUTOR: ANSTERNO ANTONIO GUERRA DE MELO SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes DA COMARCA DE AVELINO LOPES Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000005-60.2003.8.18.0092 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compromisso] Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A. em face de sentença proferida por este juízo que extinguiu o feito sem resolução do mérito, reconhecendo o abandono nesta ação ajuizada em desfavor de ARLETE ALVES BATISTA CAMPELO e outros, ora Embargado. É o relatório necessário. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, não se procede à intimação da Embargada, uma vez que, pronto se fundamentará, não haverá modificação da sentença, de modo que não há que se falar em prejuízo. Preenchidos os pressupostos, extrínsecos e intrínsecos, de admissibilidade, recebo o presente recurso. É cediço que os Embargos de Declaração são o recurso cabível quando se busca o esclarecimento ou a integração de uma decisão judicial, que deve ser compreendida como qualquer ato decisório, incluindo-se as sentenças, decisões interlocutórias e os acórdãos, nos termos do art. 1.022 do CPC. Sabe-se que o artigo 1.022 do CPC estabelece as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, a saber: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o juiz devia se pronunciar de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Além disso, considera-se omissa a decisão que: “I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” Excepcionalmente, entretanto, o Superior Tribunal de Justiça admite a atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a contradição ou a obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência necessária (STJ - EDcl nos EDcl no AREsp: 44510 PB 2011/0204438-9, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 09/06/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2015). A tese da Embargante é que há um vício na sentença, argumentando que não ocorreu sua intimação pessoal prévia ou requerimento do réu antes da extinção. Contudo, essa alegação não tem mérito. Em primeiro lugar, é importante salientar que a sentença analisou cuidadosamente a situação processual. Após constatar a inércia em relação à diligência determinada, a intimação pessoal da requerente foi promovida para suprir essa falta. Isso é evidenciado pelos registros nos expedientes eletrônicos, especialmente porque o decurso do prazo foi declarado pelo sistema eletrônico, cumprindo assim as exigências da Lei nº 11.419/06, que entendo a intimação eletrônica como pessoal. Além disso, naquela ocasião, concluiu-se que houve preclusão temporal sem justificativa plausível. Portanto, considerando a intimação do(a) causídico(a), seguida da intimação pessoal e a inércia durante o prazo legal, não há base para a alegação de premissa equivocada que justifique a anulação da sentença. Aliás, vale frisar que não há que se falar em intimação emitida em nome do advogado quando ocorre eletronicamente. Isso porque a regra de nulidade do § 2º do art. 272, CPC, diz respeito à inobservância daquela em publicação em órgão oficial, que não é o caso. Assim, a sentença proferida apresenta lógica e fundamentação explícita nos autos eletrônicos, além de ter justificado o pontos supostamente omissos, quais sejam, a ausência de intimação pessoal e a não aplicação da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, fica claro que a intenção da recorrente é buscar a anulação da sentença por meio de uma via inadequada, argumentando um erro no procedimento. Nesse contexto, a apresentação destes Embargos de Declaração não tem como objetivo sanar quaisquer das deficiências descritas no dispositivo legal mencionado anteriormente. DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022 do CPC, conhece-se dos Embargos Declaratórios, no entanto, nega-se provimento a eles, uma vez que não existe vício apontado ou premissa equivocada. Intimem-se as partes, sendo a autora por seu advogado pelo Diário de Justiça Eletrônico, atentando-se que a requerida não foi citada. Providenciem-se os expedientes necessários. AVELINO LOPES-PI, 25 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

07/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANSTERNO ANTONIO GUERRA DE MELO em 29/05/2025 23:59.

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