Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800558-94.2021.8.18.0043 - TJPI

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800558-94.2021.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELDER DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOGUEIRA E NOGUEIRA LTDA (AUTOESCOLA REZENDE) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64230-000 PROCESSO Nº: 0800558-94.2021.8.18.0043 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença] Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por HELDER DA SILVA ARAÚJO em face de CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOGUEIRA E NOGUEIRA LTDA (AUTOESCOLA REZENDE), relativo ao adimplemento de obrigação de pagar quantia certa oriunda de sentença transitada em julgado. Intimado para efetuar o pagamento, o executado, mediante documento acostado em evento 41401343, comprovou o adimplemento do quantum debeatur. Instado a manifestar-se, o exequente pugnou pela expedição de ordem de pagamento, a fim de que levantada a quantia depositada em conta à disposição deste juízo. Após, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. Consoante disposição do art. 924, II do Código de Processo Civil, dentre outras circunstâncias, o processo será extinto quando satisfeita a obrigação. Não obstante tal previsão, a extinção do feito somente produzirá efeitos quando declarada por sentença, conforme capitulação do art. 925, CPC. Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação pelo executado, conforme fazem prova os documentos acostados em eventos 41401343 e 41401345, nada mais havendo a tratar no feito, EXTINGO A PRESENTE DEMANDA, nos termos do art. 924, II, CPC. Respaldado no princípio da causalidade e no disposto no art. 85, § 1º, CPC, condeno a parte executada ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, os quais, desde já, arbitro em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico. Expeça-se alvará, em favor do exequente, referente ao quantum depositado em conta judicial à disposição deste juízo, cientificando este, em seguida, de que as demais medidas essenciais à percepção da pecúnia em questão devem ser adotadas pelo próprio beneficiário, conforme a sua conveniência, seja mediante comparecimento pessoal em secretaria para recebimento do documento integrante do feito, seja por impressão do mesmo e apresentação direta dele à entidade bancária encarregada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as diligências acima, arquive-se os autos com as formalidades de estilo. BURITI DOS LOPES-PI, 31 de MARÇO de 2024. JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes-PI

16/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

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Juntada de certidão

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Juntada de informação

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOGUEIRA E NOGUEIRA LTDA (AUTOESCOLA REZENDE) em 27/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

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