Execução de Título Extrajudicial 0000052-69.2012.8.18.0043 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000052-69.2012.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOAQUIM RAIMUNDO DE CARVALHO SENTENÇA RELATÓRIO. A PARTE AUTORA, ingressou com ação de execução, em face da PARTE REQUERIDA, ambas em epígrafe, pretendendo obter os pedidos formulados na petição inicial e demais documentos no evento nº 4877115 e seguintes. Extrai-se em petição protocolada em ID nº 33784164, pedido da parte exequente, informando que o débito foi devidamente quitado, requerendo a extinção do feito. Vieram os autos devidamente conclusos, passo a analisar o presente feito. EM SÍNTESE, É O RELATÓRIO. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO. Primeiramente, cumpre esclarecer o que dispõe a legislação processual civil, sobre o tema ora analisado, “ipsis litteris”: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” Auxiliando o entendimento do texto legal, descrevo a importante doutrina a seguir: “A segunda é a satisfação da obrigação, a forma por excelência de extinção da execução. Quando a obrigação é satisfeita, o processo alcançou a sua finalidade. O cumprimento da obrigação pode ser voluntário (remição da execução, a qualquer tempo, na forma do art. 826 do CPC) ou coativo, quando houver alienação judicial de bens e pagamento do credor.” (GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios, Curso de Direito Processual Civil, Volume 3, 2020, páginas 278 e 279). Verifico que o demandante informou a quitação total da dívida e requereu a extinção do feito, no evento nº 33784164, em razão disso, declaro satisfeita a obrigação da parte requerida para que produza seus efeitos. DISPOSITIVO. Desta feita, determino a EXTINÇÃO do processo, nos termos do art. 487, I e 924, II, do Código de Processo Civil, para que produza os seus regulares e legais efeitos. Custas na forma do art. 90, § 4º, do CPC. Após o decurso do prazo recursal, a Secretaria para certificar o trânsito em julgado, proceder à baixa na distribuição e o arquivamento definitivo do feito. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64230-000 PROCESSO Nº: 0000052-69.2012.8.18.0043 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural] intime-se. Expedientes necessários. BURITI DOS LOPES-PI, 04 de ABRIL de 2024. JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes-PI

23/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2024

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAQUIM RAIMUNDO DE CARVALHO em 14/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

Publicado Intimação em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

Todas as movimentações(118)