Procedimento Comum Cível 0803903-34.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.552,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA DE LIMA SILVA

CPF

Autor

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

INDIANARA PEREIRA GONCALVES

OAB/PI 19531·CPF·Representa: Autor

ALINE SA E SILVA

OAB/PI 18595·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAIMUNDA NONATA DE LIMA SILVA

CPF

Autor

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A,

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de certidão de custas

24/01/2026, 00:53

Juntada de Petição de certidão de custas

12/12/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:42

Baixa Definitiva

21/07/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de certidão de custas

31/05/2025, 22:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:24

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de certidão de custas

24/01/2026, 00:53

Juntada de Petição de certidão de custas

12/12/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:24

04/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:42

Baixa Definitiva

21/07/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de certidão de custas

31/05/2025, 22:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:21

Baixa Definitiva

10/02/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de decisão

07/02/2025, 14:08

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803903-34.2022.8.18.0140. APELANTE: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A APELADO: RAIMUNDA NONATA DE LIMA SILVA Advogados do(a) APELADO: ALINE SA E SILVA - PI18595-A, INDIANARA PEREIRA GONCALVES - PI19531-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 2ª Câmara Especializada Cível - 09/08/2024 a 19/08/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de julho de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803903-34.2022.8.18.0140. APELANTE: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A APELADO: RAIMUNDA NONATA DE LIMA SILVA Advogados do(a) APELADO: ALINE SA E SILVA - PI18595-A, INDIANARA PEREIRA GONCALVES - PI19531-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 2ª Câmara Especializada Cível - 09/08/2024 a 19/08/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de julho de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803903-34.2022.8.18.0140. APELANTE: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A APELADO: RAIMUNDA NONATA DE LIMA SILVA Advogados do(a) APELADO: ALINE SA E SILVA - PI18595-A, INDIANARA PEREIRA GONCALVES - PI19531-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 2ª Câmara Especializada Cível - 09/08/2024 a 19/08/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de julho de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803903-34.2022.8.18.0140. APELANTE: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A APELADO: RAIMUNDA NONATA DE LIMA SILVA Advogados do(a) APELADO: ALINE SA E SILVA - PI18595-A, INDIANARA PEREIRA GONCALVES - PI19531-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 2ª Câmara Especializada Cível - 09/08/2024 a 19/08/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de julho de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803903-34.2022.8.18.0140. APELANTE: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A APELADO: RAIMUNDA NONATA DE LIMA SILVA Advogados do(a) APELADO: ALINE SA E SILVA - PI18595-A, INDIANARA PEREIRA GONCALVES - PI19531-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 2ª Câmara Especializada Cível - 09/08/2024 a 19/08/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de julho de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803903-34.2022.8.18.0140. APELANTE: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A APELADO: RAIMUNDA NONATA DE LIMA SILVA Advogados do(a) APELADO: ALINE SA E SILVA - PI18595-A, INDIANARA PEREIRA GONCALVES - PI19531-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 2ª Câmara Especializada Cível - 09/08/2024 a 19/08/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de julho de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803903-34.2022.8.18.0140. APELANTE: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A APELADO: RAIMUNDA NONATA DE LIMA SILVA Advogados do(a) APELADO: ALINE SA E SILVA - PI18595-A, INDIANARA PEREIRA GONCALVES - PI19531-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 2ª Câmara Especializada Cível - 09/08/2024 a 19/08/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de julho de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/04/2023, 12:19

Juntada de comprovante

22/03/2023, 09:15

Expedição de #Não preenchido#.

22/03/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:10

Expedição de #Não preenchido#.

27/02/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:01

Expedição de #Não preenchido#.

13/02/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 21:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE LIMA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:58

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 18:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE LIMA SILVA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 20:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:44

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 08:40

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE LIMA SILVA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 01:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:17

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 08:16

Juntada de certidão

12/04/2022, 08:16

Juntada de certidão

11/04/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:25

Conclusos para despacho

07/02/2022, 23:39

Juntada de certidão

07/02/2022, 23:39

Juntada de certidão

07/02/2022, 23:38

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:21

Decisão

•07/02/2025, 14:08

Despacho

•07/02/2025, 14:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2025, 14:08

Despacho

•07/02/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:04

Sentença

•29/10/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:47

Sentença

•28/09/2022, 09:44

Decisão

•27/08/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 08:16

Despacho

•22/02/2022, 15:25