Interdito Proibitório 0000664-04.2017.8.18.0052 - TJPI

Interdito Proibitório 0000664-04.2017.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VERONICE FONSECA DO AMARAL ROCHA REQUERIDO: JOAO MOREIRA DA SILVA, EDMILSON CARVALHO DA SILVA ASSENTADA - TERMO DE AUDIÊNCIA Hoje, 05 de Novembro de 2024, às 08:00h, onde se achava presente o MM. Juiz de Direito Dr. Manfredo Braga Filho, comigo a oficial de gabinete Larissa Nogueira, que ao final subscreve. Feito o pregão verificou-se o seguinte: PRESENTES: REQUERENTE: Veronice Fonseca Do Amaral Rocha - CPF: 900.843.651-53, acompanhada de advogado Dr. Edvaldo Alves Lustosa Jr OAB/TO 6464. INFORMANTE: José Damasceno Nogueira Filho- CPF: 232.045.403-91 TESTEMUNHA: Nelson Hiroshi Yamaguti – CPF: 030.321.118-03. AUSENTES: REQUERIDOS: João Moreira Da Silva - CPF: 221.378.403-59 e Edmilson Carvalho Da Silva - CPF: 712.633.141-04. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, o MM. Juiz cientificou os presentes de que todos os atos probatórios praticados na audiência serão gravados pela plataforma Teams e determinou que seja anexado ao processo por meio do PJEmídias. Deu-se inicio a oitiva do informante José Damasceno Nogueira Filho, seguida da oitiva da testemunha Nelson Hiroshi Yamaguti. Em sede de alegações finais a parte requerente reitera manifestações já juntadas ao processo. Após, o MM. Juiz passou a proferir a seguinte SENTENÇA de forma oral a qual transcreve a parte DISPOSITIVA: Com essas considerações, CONFIRMO A LIMINAR ID 8770936 pág. 16, RESOLVO O MÉRITO para JULGAR PROCEDENTE OS PEDIDOS da inicial, nos termos dos arts. 487, I, do CPC para declarar o direito à posse da parte autora, reconhecendo o esbulho praticado pelos requeridos. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Transitado em julgado e não havendo requerimentos para o cumprimento de sentença, deve a secretaria apurar as custas finais/remanescentes, intimando-se a parte requerida para pagamento no prazo de 05 dias. Em caso de não pagamento, deve a Secretaria: 1) Expedir Certidão de Não Pagamento de Custas, contendo número do processo, nome do devedor, número de inscrição do devedor no CPF/CNPJ, endereço do devedor, montante do débito e número da guia de recolhimento de custas; 2) Enviar Ofício ao FERMOJUPI - via SEI, com requerimento para fins de inclusão em Dívida Ativa e restrição junto ao SerasaJud, acompanhado das seguintes peças: Certidão de Não Pagamento de Custas; cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e guia de recolhimento; 3) Certificar o envio do requerimento ao FERMOJUPI nos autos judiciais; 4) Realizar o Arquivamento; Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Nada mais havendo. Encerrou-se a audiência. Presentes Intimados. Do que para constar, lavrei o presente Termo que, após lido e achado conforme, vai assinado unicamente pelo MM. Juiz, na forma do art. 62, do Provimento Conjunto TJPI nº 11, de 16 de setembro de 2016, tendo sido, por fim, o ato processual realizado por videoconferência, conforme mídia anexada aos autos. Eu, Larissa Nogueira, oficial de gabinete, o digitei e subscrevi. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0000664-04.2017.8.18.0052 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: VERONICE FONSECA DO AMARAL ROCHA REQUERIDO: JOAO MOREIRA DA SILVA e outros DECISÃO Ao analisar este feito e em obediência as determinações contidas no Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0000664-04.2017.8.18.0052 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/11/2024, ÀS 08:00 HORAS. A audiência ocorrerá na SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTA FILOMENA – PI e UNICAMENTE DE FORMA PRESENCIAL, haja vista ser constante os problemas de indisponibilidade de internet em nossa região, prejudicando inúmeros atos processuais com adiamentos e demora no transcurso da pauta. Fixo o prazo de 15 dias para apresentação de eventual rol de testemunhas, caso ainda não tenha sido apresentado, esclarecendo que, por força do artigo 357, §§ 6º e 7º, do CPC-15, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato e que este juízo poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. Nos termos do artigo 455, do CPC-15, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". Nesse caso, será presumido, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, operando-se a preclusão. Se for o caso, havendo indicação de testemunhas ocupantes de cargo público ou militares, estas deverão ser requisitadas por este juízo, ao chefe da repartição ou do comando do corpo em que servirem, por força do que dispõe o art. 455, §4º, inc. III, do CPC-15. Intimem-se, certifique-se e deixem os autos em secretaria, na pasta “aguarda audiência”, para a realização do ato. Expedientes necessários! Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. SANTA FILOMENA-PI, 24 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena

01/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de ausência de recolhimento de custas

Decorrido prazo de EDMILSON CARVALHO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de

Decorrido prazo de EDMILSON CARVALHO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO ARAUJO BARROS em 10/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

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