Procedimento Comum Cível 0801491-13.2023.8.18.0103 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801491-13.2023.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA DE NAZARE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PI12751-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801491-13.2023.8.18.0103 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

27/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:06

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:41

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:37

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:06

Sentença

•31/03/2025, 09:41

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Certidão.

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