Apelação Cível 0806254-13.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.647,40

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO DE BRITOEXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806254-13.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. EVOLUIDA a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu causídico para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver [art. 523, caput, CPC], RESSALVANDO-SE a INTIMAÇÃO PESSOAL da(s) parte(s) executada(s), CASO seja(m) patrocinada(s) pela Defensoria Pública. CIENTIFIQUE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) de que NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO voluntário do débito no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento [Art. 523, § 1º, CPC]. Em caso de PAGAMENTO PARCIAL, o valor da multa e dos honorários deverão incidir sobre o valor remanescente [Art. 523, § 2º, CPC]. TRANSCORRIDO o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a(s) parte(s) executada(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m) impugnação nos próprios autos [Art. 525, CPC]. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO ou NÃO IMPUGNADO o cumprimento de sentença, CONCLUSOS para a prática de atos de expropriação. IMPUGNADO o cumprimento de sentença, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) para manifestação. I e Cumpra-se. PICOS-PI, 12 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO DE BRITOEXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806254-13.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. EVOLUIDA a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu causídico para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver [art. 523, caput, CPC], RESSALVANDO-SE a INTIMAÇÃO PESSOAL da(s) parte(s) executada(s), CASO seja(m) patrocinada(s) pela Defensoria Pública. CIENTIFIQUE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) de que NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO voluntário do débito no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento [Art. 523, § 1º, CPC]. Em caso de PAGAMENTO PARCIAL, o valor da multa e dos honorários deverão incidir sobre o valor remanescente [Art. 523, § 2º, CPC]. TRANSCORRIDO o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a(s) parte(s) executada(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m) impugnação nos próprios autos [Art. 525, CPC]. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO ou NÃO IMPUGNADO o cumprimento de sentença, CONCLUSOS para a prática de atos de expropriação. IMPUGNADO o cumprimento de sentença, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) para manifestação. I e Cumpra-se. PICOS-PI, 12 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

13/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

14/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 07/05/2025

14/05/2025, 13:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/05/2025, 12:59

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE BRITO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 07:11

Embargos de Declaração Acolhidos

03/04/2025, 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 12:17

Todas as movimentações(66)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO DE BRITOEXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806254-13.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. EVOLUIDA a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu causídico para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver [art. 523, caput, CPC], RESSALVANDO-SE a INTIMAÇÃO PESSOAL da(s) parte(s) executada(s), CASO seja(m) patrocinada(s) pela Defensoria Pública. CIENTIFIQUE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) de que NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO voluntário do débito no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento [Art. 523, § 1º, CPC]. Em caso de PAGAMENTO PARCIAL, o valor da multa e dos honorários deverão incidir sobre o valor remanescente [Art. 523, § 2º, CPC]. TRANSCORRIDO o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a(s) parte(s) executada(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m) impugnação nos próprios autos [Art. 525, CPC]. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO ou NÃO IMPUGNADO o cumprimento de sentença, CONCLUSOS para a prática de atos de expropriação. IMPUGNADO o cumprimento de sentença, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) para manifestação. I e Cumpra-se. PICOS-PI, 12 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO DE BRITOEXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806254-13.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. EVOLUIDA a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu causídico para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver [art. 523, caput, CPC], RESSALVANDO-SE a INTIMAÇÃO PESSOAL da(s) parte(s) executada(s), CASO seja(m) patrocinada(s) pela Defensoria Pública. CIENTIFIQUE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) de que NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO voluntário do débito no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento [Art. 523, § 1º, CPC]. Em caso de PAGAMENTO PARCIAL, o valor da multa e dos honorários deverão incidir sobre o valor remanescente [Art. 523, § 2º, CPC]. TRANSCORRIDO o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a(s) parte(s) executada(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m) impugnação nos próprios autos [Art. 525, CPC]. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO ou NÃO IMPUGNADO o cumprimento de sentença, CONCLUSOS para a prática de atos de expropriação. IMPUGNADO o cumprimento de sentença, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) para manifestação. I e Cumpra-se. PICOS-PI, 12 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

13/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

14/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 07/05/2025

14/05/2025, 13:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/05/2025, 12:59

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE BRITO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 07:11

Embargos de Declaração Acolhidos

03/04/2025, 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/03/2025, 12:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

13/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2025, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2025, 11:33

Conclusos para o Relator

18/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE BRITO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 08:38

Conclusos para o Relator

21/10/2024, 08:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/10/2024, 08:23

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE BRITO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:22

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 20:04

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO DE BRITO - CPF: 130.605.703-53 (APELANTE) e provido em parte

11/09/2024, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/08/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.

17/08/2024, 11:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

01/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2024, 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/07/2024, 18:11

Conclusos para o Relator

18/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:55

Conclusos para o Relator

17/03/2024, 08:50

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE BRITO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/12/2023, 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE RAIMUNDO DE BRITO - CPF: 130.605.703-53 (APELANTE).

15/12/2023, 10:22

Conclusos para Conferência Inicial

27/11/2023, 10:48

Juntada de Certidão

21/11/2023, 12:35

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:37

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2023, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/11/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 12:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 08:35

DESPACHO

•21/10/2024, 08:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2024, 12:08

DESPACHO

•18/03/2024, 10:55

DECISÃO

•15/12/2023, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 14:21

DOCUMENTOS

•26/07/2023, 17:54

SENTENÇA

•26/07/2023, 15:41

DESPACHO

•09/03/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 13:31

DESPACHO

•20/10/2022, 12:01