Acordo de Não Persecução Penal 0000011-92.2019.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paulistana

Partes do Processo

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR

OAB/PI 4634·CPF·Representa: Réu

MILER DE ANDRADE ALENCAR

OAB/PI 16837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ALMIRA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

ALBINO RAIMUNDO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:30

Expedição de Sistema.

16/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de comprovante

31/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/03/2026, 14:33

Determinada diligência

16/03/2026, 12:41

Determinado o arquivamento

16/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de comprovante

28/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de comprovante

28/01/2026, 11:08

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:34

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

19/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de comprovante

30/10/2025, 16:09

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:30

Expedição de Sistema.

16/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de comprovante

31/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/03/2026, 14:33

Determinada diligência

16/03/2026, 12:41

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 12:41

Despacho

•19/11/2025, 10:54

Determinado o arquivamento

16/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de comprovante

28/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de comprovante

28/01/2026, 11:08

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:34

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

19/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de comprovante

30/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/01/2024, 11:57

Audiência Preliminar realizada para 05/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Paulistana.

06/10/2023, 09:06

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

06/10/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:13

Audiência Preliminar designada para 05/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Paulistana.

31/07/2023, 13:08

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ALMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA Processo nº 0000011-92.2019.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

31/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 19:45

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:14

Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:14

Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

30/06/2021, 09:36

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

29/06/2021, 09:41

Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

29/06/2021, 09:41

Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000011-92.2019.8.18.0064.5006

28/06/2021, 10:23

Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao TAIRES OLIVEIRA BORGES. (Vista ao Ministério Público)

25/05/2021, 10:57

Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

21/05/2021, 12:20

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 08:50

Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

05/10/2020, 11:22

Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 10:39

Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000011-92.2019.8.18.0064.5005

02/10/2020, 10:28

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000011-92.2019.8.18.0064.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ALMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO

08/05/2020, 09:33

Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ALMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO

08/05/2020, 09:33

Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

22/04/2020, 10:21

Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 10:20

Mov. [29] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

17/04/2020, 11:54

Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 11:54

Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

17/04/2020, 11:53

Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000011-92.2019.8.18.0064.5004

17/04/2020, 10:07

Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

11/02/2020, 10:39

Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

24/01/2020, 13:16

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

24/01/2020, 13:00

Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª DRPC - Delegacia Regional de Paulistana

16/12/2019, 13:09

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 14:23

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

12/12/2019, 14:21

Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000011-92.2019.8.18.0064.5003

06/12/2019, 10:27

Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

24/10/2019, 09:33

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

24/10/2019, 08:53

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

23/10/2019, 11:21

Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª DRPC - Delegacia Regional de Paulistana

16/10/2019, 11:13

Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 09:47

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/10/2019, 12:52

Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000011-92.2019.8.18.0064.5002

07/10/2019, 16:33

Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

11/06/2019, 12:05

Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

24/05/2019, 10:18

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

21/05/2019, 10:19

Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa do Arquivo para 12ª DRPC - Delegacia Regional de Paulistana

10/05/2019, 09:10

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 10:14

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/05/2019, 14:09

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000011-92.2019.8.18.0064.5001

30/04/2019, 18:27

Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

25/03/2019, 12:31

Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 10:53

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

14/02/2019, 10:37

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

14/02/2019, 10:37

Ata de Audiência com Sentença

•06/10/2023, 09:06

Despacho

•21/09/2023, 11:12

Despacho

•21/09/2023, 11:12

Despacho

•07/08/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 17:13

Despacho

•18/05/2022, 12:50