Procedimento Comum Cível 0800966-37.2020.8.18.0135 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800966-37.2020.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: LUIS GONZAGA MORAES SANTOS, ESTADO DO PIAUI DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTOS JÁ APRECIADOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SEGUNDOS EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Estado do Piauí contra acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que julgara improcedentes os primeiros embargos de declaração opostos nos autos da Apelação nº 0800966-37.2020.8.18.0135. 2. O recurso reitera fundamentos já apreciados e afastados, sustentando omissões quanto à legalidade da inclusão da VPNI na base de cálculo do décimo terceiro e das férias, além da alegação de ausência de pedido inicial e cerceamento de defesa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se é admissível o conhecimento de embargos de declaração que apenas reiteram fundamentos dos embargos anteriormente rejeitados, sem a demonstração de novo vício na decisão impugnada. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não devem ser conhecidos embargos de declaração que reproduzem fundamentos anteriormente rejeitados. 5. Embargos manifestamente protelatórios atraem a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, em razão da tentativa de rediscutir matéria já decidida. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração não conhecidos. Multa aplicada com fundamento no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. Tese de julgamento: “1. Não se conhece de embargos de declaração que apenas reiteram fundamentos já rejeitados nos primeiros aclaratórios. 2. A oposição protelatória de segundos embargos de declaração enseja a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.” DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800966-37.2020.8.18.0135 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Gratificação Natalina/13º salário] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DO PIAUÍ contra acórdão de julgamento dos Embargos de Declaração, também opostos pelo ESTADO DO PIAUÍ, proferido pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos autos da Apelação nº 0800966-37.2020.8.18.0135, que tem como parte embargada LUIS GONZAGA MORAES SANTOS, policial militar, representado por sua advogada constituída. A 1ª Câmara de Direito Público desta e. Corte conheceu da Apelação, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e determinar a inclusão a verba referente a VPNI, Lei nº 6.173/2012, na base de cálculo do décimo terceiro e férias, condenando ainda ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, determinando que os honorários sucumbenciais, no valor correspondente a 10%, sejam calculados sobre o valor do benefício financeiro das partes, sendo em favor do autor do valor que resultar da liquidação da sentença, e em favor do Estado do Piauí dos valores requeridos na inicial e julgados improcedentes, ao tempo em que suspendo a cobrança em face do Autor pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou até ser comprovada a possibilidade em arcar com a condenação aplicada, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, mantendo a sentença monocrática nos seus demais termos. O Estado/Embargante opôs os primeiros aclaratórios, “para o fim de sanar as omissões apontadas e, consequentemente, conceder efeitos infringentes a este recurso, com a reforma do acórdão e julgamento de improcedência dos pedidos autorais”, alegando: “2.1. Da Omissão. Violação e Necessidade de Enfrentamento Direto dos Arts. 373, I e 489 do CPC. Arts. 5º, II, 7º, 39, §3º e 93, IX da CRFB/88. Súmula Vinculante nº. 37”. Argumentou: “que a VPNI-LEI 6173/2012 (rubrica 349) foi levada em conta para o cálculo do décimo terceiro e das férias, conforme se comprova pela ficha financeira de ID nº. 9772209. Assim, vê-se que o cálculo das parcelas reivindicadas pela parte embargada foi efetuado de acordo com os ditames constitucionais e legais, nada havendo que ser ressarcido aos mesmos” (Id 19563427 – Pág.6). A 1ª Câmara de Direito Público conheceu dos primeiros Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado. O Estado/Embargante opõe estes segundos aclaratórios, alegando que: “O acórdão de ID nº 24642682 manteve a omissão sobre as seguintes questões ou pontos controvertidos, bem como matérias de ordem pública: - A petição inicial de ID nº 9772205 apenas faz referência ao adicional noturno e ao auxílio-refeição, de modo que insubsistente a condenação da inclusão das verbas de VPNI, a uma porque não foi oportunizada a defesa do réu quanto a essas verbas, a duas porque o Estado já a leva em conta para a base de cálculo das férias e do 13º”. Constata-se que os presentes Embargos de Declaração, contém a mesma matéria dos primeiros Embargos de Declaração, tendo sido estes já analisados pela 1ª Câmara de Direito Público desta e. Corte, que negou-lhes provimento. Nos primeiros embargos de declaração, o Estado alegou omissão quanto à necessidade de enfrentamento direto de dispositivos constitucionais e legais (CRFB/88, CPC, Súmula Vinculante 37), e sustentou que a VPNI já estaria incluída nos cálculos realizados, conforme ficha financeira. Nos segundos embargos, o Estado reitera substancialmente os mesmos argumentos: ausência de pedido inicial quanto à VPNI, cerceamento de defesa e alegação de que a verba já integrava a base de cálculo dos adicionais questionados. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que se configura a preclusão do direito de recorrer no caso de segundos embargos de declaração que reiteram as razões de embargos anteriores ou que indicam o mesmo vício processual no acórdão impugnado pelos primeiros aclaratórios, admitindo o julgamento monocrático dos embargos de declaração opostos contra decisão colegiada. Vejamos: STJ. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS. INTENÇÃO PROTELATÓRIA. MULTA. 1. Ausentes os defeitos materiais apontados pelo embargante, os aclaratórios não constituem via adequada para, tão somente, reformar o acórdão embargado. 2. A reiteração de argumentos devidamente examinados e expressamente afastados no julgamento de anterior embargos de declaração opostos pela parte embargante revela intuito manifestamente protelatório, ensejando a cominação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. 3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 607.608/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/02/2019, DJe 06/03/2019) STJ. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU QUEIXA-CRIME. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES VEICULADAS NOS PRIMEIROS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. ATIPICIDADE DOS FATOS NARRADOS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NO ARESTO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O TEOR DO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. A maior parte das alegações presentes nesses segundos embargos declaratórios foi copiada e colada dos primeiros embargos, ocasião em que o embargante apontou supostas nulidades insanáveis, contradições e omissões que maculariam o acórdão embargado, sintetizadas em cinco pontos e devidamente enfrentadas no julgamento embargado pela Corte Especial do STJ. Não há sentido em repetir-se aqui toda a fundamentação já ali exposta, e que continua integralmente válida a aplicável diante da mera repetição da argumentação pelo embargante. 2. Os segundos embargos declaratórios limitam-se a repristinar as expressões inadequadas já antes veiculadas em face de integrantes desta Corte, acrescentado algumas novas, concluindo ter sido vítima de injustiça, com violação das suas garantias fundamentais. Rejeição das alegações não demonstradas de "incidência na hipótese de suspeição grave tanto do Relator quanto do atual Presidente da Corte", por "corporativismo evidente", "'esprit de corps' incabível em uma corte de justiça" e "truculência do relator e desrespeito às prerrogativas do advogado". 3. O querelante sequer indica uma das situações elencadas no art. 254 do Código de Processo Penal, razão pela qual não me reconheço como suspeito para processar a presente ação. 4. Sobre a nova argumentação trazida nos segundos embargos, nota-se claramente que não se enquadra em nenhuma das hipóteses de embargos declaratórios previstas no art. 619 do CPP (Quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão). 5. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl na APn 881/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/05/2019, DJe 29/05/2019) STJ. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. 1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2. Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada. 3. A reiteração das razões apresentadas em anterior recurso integrativo sem apontar, de fato, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, evidencia o caráter protelatório dos embargos de declaração opostos por Verdelírio Aparecido Barbosa, a ensejar a aplicação da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC/2015. 4. Embargos de declaração de Verdelírio Aparecido Barbosa rejeitados, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa. Embargos de declaração de João Franco prejudicados. (EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl na AR 6.006/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 16/04/2019, DJe 23/04/2019) STJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. REPRODUÇÃO. ALEGAÇÕES MANEJADAS. PRIMEIROS EMBARGOS. FINALIDADE. INDICAÇÃO. OMISSÃO. ACÓRDÃO. JULGAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONFIGURAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. COMINAÇÃO. MULTA. 1. Os embargos de declaração não são a via processual adequada para compelir o mesmo órgão judicante a reexaminar a causa julgada por si em momento anterior, vez que, sendo de fundamentação vinculada, destinam-se apenas ao saneamento de omissão, obscuridade, contradição e erro material. 2. Configura-se a preclusão do direito de recorrer no caso de segundos embargos de declaração que reiteram as razões de embargos anteriores ou que indicam o mesmo vício processual no acórdão impugnado pelos primeiros aclaratórios. 3. A oposição sucessiva de embargos de declaração para rediscutir questão enfrentada e repelida pelo Tribunal dá azo à configuração de caráter protelatório a ensejar a cominação da sanção processual do art. 538, parágrafo único, do CPC. 4. Embargos de declaração não conhecidos, com a cominação de multa de um por cento sobre o valor da causa. (EDcl nos EDcl no AgRg na Rcl 12.713/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/03/2014, DJe 04/04/2014) STJ. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 557 DO CPC. POSSIBILIDADE. POSTERIOR RATIFICAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. NULIDADE. SUPRIMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. PROPORÇÃO DE GANHO E PERDA DE CADA PARTE SOBRE A PARTE CONTROVERTIDA DO PEDIDO. 1. Admite-se o julgamento monocrático dos embargos de declaração opostos contra decisão colegiada, desde que presentes os requisitos do art. 557 do CPC. Ademais, eventual nulidade da decisão unipessoal ficará superada com a sua ratificação pelo órgão colegiado, na via do agravo interno. Precedentes. 2. São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito em recuperação judicial for impugnado, conferindo litigiosidade ao processo. Precedentes. 3. Nos processos em que houver sucumbência recíproca, a distribuição dos ônus sucumbenciais deve ser pautada pelo exame da proporção de ganho e de perda sobre a parte controvertida do pedido, excluindo-se, portanto, aquilo que o réu eventualmente reconhecer como devido. 4. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1197177/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2013, DJe 12/09/2013) A reprodução, na petição dos presentes segundos embargos de declaração, dos mesmos elementos argumentativos aduzidos na impugnação anterior, redunda em rematada preclusão consumativa e na configuração do recurso como protelatório. O presente recurso, portanto, não é passível de conhecimento porque limitado à reprodução de argumentação alinhavada anteriormente e, sem mais, porque pretende configurar a omissão em acórdão sobre o qual anteriores embargos de declaração intentaram o mesmo procedimento, apontando inclusive a mesma hipótese de cabimento. Registre-se que a reiteração de argumentos devidamente examinados e expressamente afastados no julgamento de anterior embargos de declaração opostos pela parte embargante revela intuito manifestamente protelatório. Prescreve o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, tendo em vista que, no caso, os segundos embargos de declaração reiteram as razões dos embargos anteriores, indicando o mesmo vício impugnado pelos primeiros aclaratórios. Expedientes necessários. Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: LUIS GONZAGA MORAES SANTOS, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800966-37.2020.8.18.0135 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Gratificação Natalina/13º salário] Recebo os Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos para discussão. Em homenagem aos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, intime-se o Embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre Embargos de Declaração. Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 04/04/2025 a 11/04/2025 No dia 04/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO, comigo, ELISA PEREIRA LEAL, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0752305-05.2024.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUÍZA DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE) Polo passivo: JUIZA DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI (SUSCITADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: à unanimidade, CONHECER do Conflito Negativo de Competência e DECLARAR o Juízo de Direito da Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI (Suscitado), o competente para processar e julgar a Ação de Obrigação de Fazer nº 0822502-84.2023.8.18.0140.. Ordem: 2 Processo nº 0759596-56.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BAZILIO BEZERRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática atacada em todos os seus termos.. Ordem: 3 Processo nº 0811581-66.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) Polo passivo: VALDECIR BARBOSA DA SILVA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos. Majorar a condenação dos honorários advocatícios, em sede recursal, no percentual de 5% (cinco por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentença (10%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §1 e §11, do Código de Processo Civil.. Ordem: 4 Processo nº 0752214-75.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por maioria, nos termos do voto do Relator, julgam PROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, determinando a competência do JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI para processar e julgar o feito. Após as formalidades legais, por força do artigo 276, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REMETAM-SE os presentes autos ao JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI, para os devidos fins.. Ordem: 5 Processo nº 0020257-13.2010.8.18.0004 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE ALVES DO NASCIMENTO (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado.. Ordem: 6 Processo nº 0807032-13.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: AGNALDO MORAIS DA SILVA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem: 7 Processo nº 0000036-58.1997.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE LOPES DA SILVA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.. Ordem: 8 Processo nº 0759719-54.2024.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE) Polo passivo: JUIZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI (SUSCITADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, julgam PROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, determinando a competência do 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI para processar e julgar o feito. Após as formalidades legais, por força do artigo 276, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REMETAM-SE os presentes autos ao 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI, para os devidos fins.. Ordem: 9 Processo nº 0763044-37.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE AMARANTE (AGRAVANTE) Polo passivo: GENIVALDO LIMA CRUZ (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, DAR-LHE PROVIMENTO, conformando a decisão liminar que determinou que o Juízo a quo encaminhasse novamente os autos a Contadoria Judicial para que certificasse se os cálculos apresentados foram realizados utilizando-se os critérios de correção monetária e juros conforme o estabelecido pelo STJ no julgamento do Tema 905 e pelo STF no Tema 810, e em caso negativo que seja realizado novo cálculo com a devida adequação, nos termos do voto do relator.. Ordem: 10 Processo nº 0757482-47.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE) Polo passivo: PAULO GOMES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.. Ordem: 11 Processo nº 0764912-50.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: PAULO ROBERTO SOUZA PINTO ANCHIETA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática atacada em todos os seus termos.. Ordem: 13 Processo nº 0761776-50.2021.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUÍ - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem: 14 Processo nº 0801704-50.2023.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros Polo passivo: OSANDI RIBEIRO SOARES (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação para NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.. Ordem: 15 Processo nº 0800543-88.2018.8.18.0057 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA DIAS BARROS (EMBARGANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JAICOS (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir contradição ou omissão no acórdão embargado.. Ordem: 16 Processo nº 0000392-46.2013.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE GUADALUPE (APELANTE) Polo passivo: EMILENE RODRIGUES SANTOS (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de Apelação, nos termos do voto do reltor.. Ordem: 17 Processo nº 0001170-49.2013.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (APELANTE) e outros Polo passivo: AGROSUL MAQUINAS LTDA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.. Ordem: 18 Processo nº 0000463-80.2005.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE parcial provimento, exclusivamente para determinar que o Juízo a quo encaminhe os autos a Contadoria Judicial para que certifique se os cálculos apresentados foram realizados utilizando-se os critérios de correção monetária e juros conforme o estabelecido pelo STJ no julgamento do Tema 905 e pelo STF no Tema 810, e em caso negativo que seja realizado novo cálculo com a devida adequação, mantendo a sentença monocrática nos seus demais termos. Ordem: 19 Processo nº 0750042-34.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: MAURICIO PINHEIRO MACHADO JUNIOR (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir contradição ou omissão no acórdão embargado.. Ordem: 20 Processo nº 0760316-23.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DINALDO GAMA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER do presente Agravo Interno, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo integralmente a decisão agravada, por seus próprios e legais fundamentos, nos termos do voto do relator.. Ordem: 21 Processo nº 0000585-46.2017.8.18.0045 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIS GONZAGA DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGOALHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem: 22 Processo nº 0000492-96.2015.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: IELDINA CRISTINA DE PAIVA VASCONCELOS (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0800015-90.2018.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PAULO DOS SANTOS PEREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação do Servidor/Autor para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, exclusivamente para afastar o reconhecimento da prescrição quinquenal, e CONHEÇCERda Apelação do Município de Juazeiro do Piauí para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, exclusivamente para determinar que os honorários sucumbenciais, no valor correspondente a 10%, sejam calculados sobre o valor do benefício financeiro das partes, sendo em favor do autor do valor que resultar da liquidação da sentença, e em favor do Réu dos valores requeridos na inicial e julgados improcedentes, ao tempo em que suspende-se a cobrança em face do Autor pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou até ser comprovada a possibilidade em arcar com a condenação aplicada, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, mantendo a sentença monocrática nos seus demais termos.. Ordem: 24 Processo nº 0021334-27.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA APARECIDA FEITOSA NOGUEIRA (APELANTE) Polo passivo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade CONHEÇCERda Apelação, para DAR-LHE provimento, reformando a sentença a quo, para julgar procedente a ação, tornando definitiva a liminar anteriormente deferida pela 1ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2016.0001.012023-2, que determinou a reintegração da Autora, Maria Aparecida Feitosa Nogueira, no plano de saúde do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Piauí - IASPI na condição de dependente do Servidor José Pereira de Lima, enquanto permanecer como beneficiária de pensão alimentícia.. Ordem: 25 Processo nº 0763933-88.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARILIA NALLIANA DOS SANTOS SOUSA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECERdo presente Agravo Interno, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo integralmente a decisão agravada, por seus próprios e legais fundamentos.. Ordem: 26 Processo nº 0000093-09.2002.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE ALTOS (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO JOSE DA COSTA SILVA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos. Majorar a condenação dos honorários advocatícios, em sede recursal, no percentual de 3% (três por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentença (12%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §1 e §11, do Código de Processo Civil.. Ordem: 27 Processo nº 0757994-98.2022.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a liminar deferida, para determinar que seja realizada nova audiência, para que o Agravante Raimundo Marques dos Santos seja ouvido nos autos da Ação nº 0000877-20.2015.8.18.0039, nos termos do voto do relator.. Ordem: 28 Processo nº 0802607-52.2018.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: REJANE SOUSA RODRIGUES MENEZES (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir contradição ou omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem: 29 Processo nº 0812833-12.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: GERSON SILVA ARAUJO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir contradição ou omissão no acórdão embargado.. Ordem: 30 Processo nº 0704290-78.2019.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA CONSTANCIA FONSECA DE ARAUJO LIMA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0817475-28.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ELIZABETH ALMEIDA RICHARD (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem: 32 Processo nº 0801124-37.2022.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: Prefeito do Município de Pio IX Silas Noronha da Mota (APELANTE) e outros Polo passivo: ANA MARIA DA SILVA QUEIROZ (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0000871-64.2013.8.18.0077 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ILBERTO PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem: 34 Processo nº 0802212-23.2019.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: MIGUEL ARCANJO TRINDADE DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE provimento, reformando a sentença a quo, para julgar procedente a ação, condenando o ESTADO DO PIAUÍ a pagar em favor da parte autora os valores correspondente as Férias referentes aos períodos aquisitivos de 1986, 1987, 1988, 1990, 1993, 1995, 1997, 2009, 2010 e 2014, sem acréscimo do terço constitucional e os valores correspondentes as Licenças Especiais referentes ao decênio de 2006 a 2016, considerando a remuneração indicada no ato de publicação de sua passagem para a reserva remunerada, condenar ainda ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do relator.. Ordem: 35 Processo nº 0811734-75.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: CONSTÂNCIA MARIA ALVES DA SILVEIRA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem: 36 Processo nº 0800966-37.2020.8.18.0135 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIS GONZAGA MORAES SANTOS (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado. Ordem: 37 Processo nº 0760972-77.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (AGRAVANTE) Polo passivo: FLORACI RIBEIRO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática atacada em todos os seus termos.. Ordem: 38 Processo nº 0800857-11.2022.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRO DURO (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos. Majorar a condenação dos honorários advocatícios, em sede recursal, no percentual de 5% (cinco por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentença (10%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §1 e §11, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do relator.. Ordem: 39 Processo nº 0758434-26.2024.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: Juiz(a) da 1ª Vara Cível de Teresina/PI (SUSCITANTE) Polo passivo: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA PI (SUSCITADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0760478-18.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: WILSON ALVES DA ROCHA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0754699-82.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0800167-31.2020.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JANAINA MENDES DA ROCHA SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE CANAVIEIRA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. Ordem: 43 Processo nº 0803212-17.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE PEDRO II (APELANTE) Polo passivo: CELIA MARIA DE SOUSA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.. Ordem: 44 Processo nº 0762504-86.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - FESPPI (AGRAVANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CURRAIS (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a liminar deferida, para revogar a decisão agrava, determinando o normal processamento e julgamento da ação nº 0000234-82.2017.8.18.0042 pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus/PI.. Ordem: 45 Processo nº 0752688-17.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 46 Processo nº 0823806-84.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LUCAS BARROS ALAPENHA RIBEIRO (APELANTE) e outros Polo passivo: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 12 Processo nº 0809882-45.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 48 Processo nº 0753730-38.2022.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: JOSE ELISSANDRO SOBREIRA (IMPETRANTE) Polo passivo: SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 11 de abril de 2025. ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: LUIS GONZAGA MORAES SANTOS, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) EMBARGADO: LARINE DE SOUSA FERREIRA - PI17127-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) acórdão id 24642682 em anexo. COOJUDPLE, em Teresina, 12 de maio de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 0800966-37.2020.8.18.0135 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800966-37.2020.8.18.0135. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: LUIS GONZAGA MORAES SANTOS, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) EMBARGADO: LARINE DE SOUSA FERREIRA - PI17127-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/04/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 04/04/2025 a 11/04/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de março de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800966-37.2020.8.18.0135. APELANTE: LUIS GONZAGA MORAES SANTOS Advogado do(a) APELANTE: LARINE DE SOUSA FERREIRA - PI17127-A APELADO: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 1ª Câmara de Direito Público - 09/08/2024 a 19/08/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 31 de julho de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/01/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 18:09

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:13

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:11

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 18:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/02/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 04/04/2025 a 11/04/2025 No dia 04/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO, comigo, ELISA PEREIRA LEAL, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0752305-05.2024.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUÍZA DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE) Polo passivo: JUIZA DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI (SUSCITADO) Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: à unanimidade, CONHECER do Conflito Negativo de Competência e DECLARAR o Juízo de Direito da Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI (Suscitado), o competente para processar e julgar a Ação de Obrigação de Fazer nº 0822502-84.2023.8.18.0140.. Ordem: 2 Processo nº 0759596-56.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BAZILIO BEZERRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática atacada em todos os seus termos.. Ordem: 3 Processo nº 0811581-66.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) Polo passivo: VALDECIR BARBOSA DA SILVA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos. Majorar a condenação dos honorários advocatícios, em sede recursal, no percentual de 5% (cinco por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentença (10%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §1 e §11, do Código de Processo Civil.. Ordem: 4 Processo nº 0752214-75.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por maioria, nos termos do voto do Relator, julgam PROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, determinando a competência do JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI para processar e julgar o feito. Após as formalidades legais, por força do artigo 276, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REMETAM-SE os presentes autos ao JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI, para os devidos fins.. Ordem: 5 Processo nº 0020257-13.2010.8.18.0004 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE ALVES DO NASCIMENTO (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado.. Ordem: 6 Processo nº 0807032-13.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: AGNALDO MORAIS DA SILVA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem: 7 Processo nº 0000036-58.1997.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE LOPES DA SILVA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.. Ordem: 8 Processo nº 0759719-54.2024.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE) Polo passivo: JUIZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI (SUSCITADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, julgam PROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, determinando a competência do 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI para processar e julgar o feito. Após as formalidades legais, por força do artigo 276, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REMETAM-SE os presentes autos ao 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI, para os devidos fins.. Ordem: 9 Processo nº 0763044-37.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE AMARANTE (AGRAVANTE) Polo passivo: GENIVALDO LIMA CRUZ (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, DAR-LHE PROVIMENTO, conformando a decisão liminar que determinou que o Juízo a quo encaminhasse novamente os autos a Contadoria Judicial para que certificasse se os cálculos apresentados foram realizados utilizando-se os critérios de correção monetária e juros conforme o estabelecido pelo STJ no julgamento do Tema 905 e pelo STF no Tema 810, e em caso negativo que seja realizado novo cálculo com a devida adequação, nos termos do voto do relator.. Ordem: 10 Processo nº 0757482-47.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE) Polo passivo: PAULO GOMES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.. Ordem: 11 Processo nº 0764912-50.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: PAULO ROBERTO SOUZA PINTO ANCHIETA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática atacada em todos os seus termos.. Ordem: 13 Processo nº 0761776-50.2021.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUÍ - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem: 14 Processo nº 0801704-50.2023.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros Polo passivo: OSANDI RIBEIRO SOARES (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação para NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.. Ordem: 15 Processo nº 0800543-88.2018.8.18.0057 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA DIAS BARROS (EMBARGANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JAICOS (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir contradição ou omissão no acórdão embargado.. Ordem: 16 Processo nº 0000392-46.2013.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE GUADALUPE (APELANTE) Polo passivo: EMILENE RODRIGUES SANTOS (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de Apelação, nos termos do voto do reltor.. Ordem: 17 Processo nº 0001170-49.2013.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (APELANTE) e outros Polo passivo: AGROSUL MAQUINAS LTDA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.. Ordem: 18 Processo nº 0000463-80.2005.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE parcial provimento, exclusivamente para determinar que o Juízo a quo encaminhe os autos a Contadoria Judicial para que certifique se os cálculos apresentados foram realizados utilizando-se os critérios de correção monetária e juros conforme o estabelecido pelo STJ no julgamento do Tema 905 e pelo STF no Tema 810, e em caso negativo que seja realizado novo cálculo com a devida adequação, mantendo a sentença monocrática nos seus demais termos. Ordem: 19 Processo nº 0750042-34.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: MAURICIO PINHEIRO MACHADO JUNIOR (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir contradição ou omissão no acórdão embargado.. Ordem: 20 Processo nº 0760316-23.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DINALDO GAMA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER do presente Agravo Interno, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo integralmente a decisão agravada, por seus próprios e legais fundamentos, nos termos do voto do relator.. Ordem: 21 Processo nº 0000585-46.2017.8.18.0045 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIS GONZAGA DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGOALHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem: 22 Processo nº 0000492-96.2015.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: IELDINA CRISTINA DE PAIVA VASCONCELOS (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0800015-90.2018.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PAULO DOS SANTOS PEREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação do Servidor/Autor para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, exclusivamente para afastar o reconhecimento da prescrição quinquenal, e CONHEÇCERda Apelação do Município de Juazeiro do Piauí para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, exclusivamente para determinar que os honorários sucumbenciais, no valor correspondente a 10%, sejam calculados sobre o valor do benefício financeiro das partes, sendo em favor do autor do valor que resultar da liquidação da sentença, e em favor do Réu dos valores requeridos na inicial e julgados improcedentes, ao tempo em que suspende-se a cobrança em face do Autor pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou até ser comprovada a possibilidade em arcar com a condenação aplicada, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, mantendo a sentença monocrática nos seus demais termos.. Ordem: 24 Processo nº 0021334-27.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA APARECIDA FEITOSA NOGUEIRA (APELANTE) Polo passivo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade CONHEÇCERda Apelação, para DAR-LHE provimento, reformando a sentença a quo, para julgar procedente a ação, tornando definitiva a liminar anteriormente deferida pela 1ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2016.0001.012023-2, que determinou a reintegração da Autora, Maria Aparecida Feitosa Nogueira, no plano de saúde do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Piauí - IASPI na condição de dependente do Servidor José Pereira de Lima, enquanto permanecer como beneficiária de pensão alimentícia.. Ordem: 25 Processo nº 0763933-88.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARILIA NALLIANA DOS SANTOS SOUSA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECERdo presente Agravo Interno, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo integralmente a decisão agravada, por seus próprios e legais fundamentos.. Ordem: 26 Processo nº 0000093-09.2002.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE ALTOS (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO JOSE DA COSTA SILVA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos. Majorar a condenação dos honorários advocatícios, em sede recursal, no percentual de 3% (três por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentença (12%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §1 e §11, do Código de Processo Civil.. Ordem: 27 Processo nº 0757994-98.2022.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a liminar deferida, para determinar que seja realizada nova audiência, para que o Agravante Raimundo Marques dos Santos seja ouvido nos autos da Ação nº 0000877-20.2015.8.18.0039, nos termos do voto do relator.. Ordem: 28 Processo nº 0802607-52.2018.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: REJANE SOUSA RODRIGUES MENEZES (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir contradição ou omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem: 29 Processo nº 0812833-12.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: GERSON SILVA ARAUJO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir contradição ou omissão no acórdão embargado.. Ordem: 30 Processo nº 0704290-78.2019.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA CONSTANCIA FONSECA DE ARAUJO LIMA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0817475-28.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ELIZABETH ALMEIDA RICHARD (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem: 32 Processo nº 0801124-37.2022.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: Prefeito do Município de Pio IX Silas Noronha da Mota (APELANTE) e outros Polo passivo: ANA MARIA DA SILVA QUEIROZ (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0000871-64.2013.8.18.0077 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ILBERTO PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem: 34 Processo nº 0802212-23.2019.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: MIGUEL ARCANJO TRINDADE DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE provimento, reformando a sentença a quo, para julgar procedente a ação, condenando o ESTADO DO PIAUÍ a pagar em favor da parte autora os valores correspondente as Férias referentes aos períodos aquisitivos de 1986, 1987, 1988, 1990, 1993, 1995, 1997, 2009, 2010 e 2014, sem acréscimo do terço constitucional e os valores correspondentes as Licenças Especiais referentes ao decênio de 2006 a 2016, considerando a remuneração indicada no ato de publicação de sua passagem para a reserva remunerada, condenar ainda ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do relator.. Ordem: 35 Processo nº 0811734-75.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: CONSTÂNCIA MARIA ALVES DA SILVEIRA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, nos termos do voto do relator.. Ordem: 36 Processo nº 0800966-37.2020.8.18.0135 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIS GONZAGA MORAES SANTOS (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado. Ordem: 37 Processo nº 0760972-77.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (AGRAVANTE) Polo passivo: FLORACI RIBEIRO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática atacada em todos os seus termos.. Ordem: 38 Processo nº 0800857-11.2022.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRO DURO (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos. Majorar a condenação dos honorários advocatícios, em sede recursal, no percentual de 5% (cinco por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentença (10%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §1 e §11, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do relator.. Ordem: 39 Processo nº 0758434-26.2024.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: Juiz(a) da 1ª Vara Cível de Teresina/PI (SUSCITANTE) Polo passivo: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA PI (SUSCITADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0760478-18.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: WILSON ALVES DA ROCHA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0754699-82.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0800167-31.2020.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JANAINA MENDES DA ROCHA SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE CANAVIEIRA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. Ordem: 43 Processo nº 0803212-17.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE PEDRO II (APELANTE) Polo passivo: CELIA MARIA DE SOUSA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.. Ordem: 44 Processo nº 0762504-86.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - FESPPI (AGRAVANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CURRAIS (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: à unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a liminar deferida, para revogar a decisão agrava, determinando o normal processamento e julgamento da ação nº 0000234-82.2017.8.18.0042 pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus/PI.. Ordem: 45 Processo nº 0752688-17.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 46 Processo nº 0823806-84.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LUCAS BARROS ALAPENHA RIBEIRO (APELANTE) e outros Polo passivo: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 12 Processo nº 0809882-45.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 48 Processo nº 0753730-38.2022.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: JOSE ELISSANDRO SOBREIRA (IMPETRANTE) Polo passivo: SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) e outros Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 11 de abril de 2025. ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

28/05/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

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