Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000043-52.2019.8.18.0079 - TJPI | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.939,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Regeneração

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Partes do Processo

INDIARA MARIA SOARES DA COSTA MOTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIL SOARES PEREIRA

OAB/PI 12303·CPF·Representa: Autor

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB/PI 6594·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES

OAB/PI 2439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 01:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:36

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de INDIARA MARIA SOARES DA COSTA MOTA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/03/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:37

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 01:17

Despacho

•30/01/2026, 01:17

25/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 01:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:36

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de INDIARA MARIA SOARES DA COSTA MOTA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/03/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de decisão

29/10/2024, 10:51

Recebidos os autos

29/10/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-52.2019.8.18.0079. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI Advogado do(a) EMBARGANTE: MATTSON RESENDE DOURADO - PI6594-A EMBARGADO: INDIARA MARIA SOARES DA COSTA MOTA, MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI Advogado do(a) EMBARGADO: GENIL SOARES PEREIRA - PI12303-A RELATOR(A): Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 1ª Câmara de Direito Público - 09/08/2024 a 19/08/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 31 de julho de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/09/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:31

Decorrido prazo de INDIARA MARIA SOARES DA COSTA MOTA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de INDIARA MARIA SOARES DA COSTA MOTA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de INDIARA MARIA SOARES DA COSTA MOTA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:24

Juntada de certidão

21/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de INDIARA MARIA SOARES DA COSTA MOTA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de INDIARA MARIA SOARES DA COSTA MOTA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de INDIARA MARIA SOARES DA COSTA MOTA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:29

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:27

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI em 21/07/2020 23:59:59.

07/11/2020, 04:54

Decorrido prazo de INDIARA MARIA SOARES DA COSTA MOTA em 21/07/2020 23:59:59.

07/11/2020, 04:54

Conclusos para despacho

03/09/2020, 16:19

Juntada de certidão

03/09/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 00:58

Redistribuição efetuada de acordo com o Provimento Conjunto Nº 08, de 18 de Agosto de 2016. Publicado no diário extraordinário Nº 8043

05/11/2019, 12:15

Conclusos para despacho

06/09/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 16:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/07/2019, 15:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 15:52

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-27.

27/05/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/05/2019, 14:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

23/05/2019, 14:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 14:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/05/2019, 14:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

23/05/2019, 14:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/05/2019, 16:42

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

09/04/2019, 15:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/03/2019, 13:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/03/2019, 13:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 11:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/02/2019, 10:55

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

21/02/2019, 09:56

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

21/02/2019, 09:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/04/2025, 00:08

Decisão

•29/10/2024, 10:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2024, 10:51

Despacho

•29/10/2024, 10:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:24

Sentença

•24/11/2021, 09:27

Despacho

•16/05/2021, 09:27

Despacho

•14/06/2020, 00:58