Agravo em Recurso Especial 0762838-57.2023.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Limite de Carga Horária - Jornada SemanalAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça 2° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ALEXANDRE E SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES

OAB/PI 16134·CPF·Representa: Autor

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO

OAB/DF 9593·CPF·Representa: Autor

IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM

OAB/PI 4349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2026 Petição Nº 469738/2026 -

15/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 469738/2026. Publicação prevista para 15/05/2026)

13/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 469738/2026

12/05/2026, 23:51

Protocolizada Petição 469738/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/05/2026

12/05/2026, 23:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ

10/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/02/2026, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

15/01/2026, 09:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 19:00