Apelação Cível 0800617-13.2021.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.519.472,00

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pio IX 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pio Ix 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIO IX

CNPJ

Autor

JOAO PEREIRA BEZERRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 8570·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA PATRICIA DE ALENCAR ARRAIS

OAB/PI 12837·CPF·Representa: Réu

EDIVAN RODRIGUES DA SILVA

OAB/PI 16081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:38

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

29/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:38

Transitado em Julgado em 09/04/2026

29/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BEZERRA NETO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:51

Expedição de intimação.

11/02/2026, 07:51

Outras Decisões

30/01/2026, 17:15

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

08/01/2026, 13:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/01/2026, 13:00

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:38

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

29/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:38

Transitado em Julgado em 09/04/2026

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 17:15

Decisão

•06/10/2025, 09:04

29/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BEZERRA NETO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:51

Expedição de intimação.

11/02/2026, 07:51

Outras Decisões

30/01/2026, 17:15

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

08/01/2026, 13:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/01/2026, 13:00

Juntada de certidão

07/01/2026, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 04/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BEZERRA NETO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Expedição de intimação.

07/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:53

Recurso Especial não admitido

06/10/2025, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

11/06/2025, 17:54

Conclusos para admissibilidade recursal

11/06/2025, 17:54

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BEZERRA NETO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:41

Publicado Intimação em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:43

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2025, 21:14

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BEZERRA NETO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 06:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2025, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/02/2025, 12:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/12/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

16/12/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2024, 08:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/11/2024, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2024, 15:55

Conclusos para o Relator

26/11/2024, 11:51

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BEZERRA NETO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:26

Expedição de intimação.

09/10/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:44

Conclusos para o Relator

17/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2024, 21:06

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BEZERRA NETO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 06:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIO IX - CNPJ: 06.553.812/0001-40 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/08/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.

17/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

02/08/2024, 08:58

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/08/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 16:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2024, 20:18

Conclusos para o relator

15/07/2024, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

15/07/2024, 11:23

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:46

Determinação de redistribuição por prevenção

08/07/2024, 15:42

Conclusos para o Relator

16/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BEZERRA NETO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 09:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/11/2023, 14:40

Recebidos os autos

05/10/2023, 10:16

Conclusos para Conferência Inicial

05/10/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 10:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 12:21

Despacho

•24/09/2024, 13:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2024, 11:25

Decisão Terminativa

•08/07/2024, 15:42

Decisão

•30/11/2023, 14:40

Decisão

•15/09/2023, 15:53

Sentença

•18/07/2023, 17:08

Decisão

•28/06/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•10/04/2022, 22:58

Despacho

•09/02/2022, 16:31

Despacho

•22/09/2021, 11:49