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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Guadalupe 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Partes do Processo

AVELAR CELESTINO DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Transitado em Julgado em 18/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1038981/2025

Protocolizada Petição 1038981/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de AVELAR CELESTINO DA SILVA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 967049/2025

Protocolizada Petição 967049/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(26)